Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.603/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 101.353.911,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.603, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 101.353.911,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.