Texto vigenteEstadual · Pará
Decreto nº 3.284/2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.992.620,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 3.284, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.992.620,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.