Decreto nº 2.945/2023
Revoga o Decreto Estadual nº 2.937, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle para Grupo Outras Despesas Correntes do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 2.945, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Revoga o Decreto Estadual nº 2.937 , de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle para Grupo Outras Despesas Correntes do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea "a" da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto Estadual nº 2.937 , de 10 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de março de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2937/2023 de 10/03/2023