Portaria nº 4/2023
Designa Procurador do Estado para responder pela Procuradoria Geral do Estado e da outras providências.
PORTARIA Nº 04/PGE/2023
Designa Procurador do Estado para responder pela Procuradoria Geral do Estado e da outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral Administrativa e de Controle Interno, Dra. Fabíola Paulino Garcia P. Cardoso, para, nos termos do
§ 7º do art.4º e art. 7º da Lei Complementar nº 111 /2002, responder pela Procuradoria Geral do Estado, no período de 18 a 27 de janeiro de 2023, sem prejuízo de suas funções,
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 6 de janeiro de 2023.
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Art. 1º
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
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