Lei Ordinária nº 13.445/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 388, de Campos de Júlio.
LEI Nº 13.445, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 388, de Campos de Júlio.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 388, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.638.612/0001-28, com sede no Município de Campos de Júlio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco