Lei Ordinária nº 13.443/2026
Declara de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, de Barra do Garças.
LEI Nº 13.443, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, de Barra do Garças.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.842.533/0001-60, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Eduardo Botelho