Lei Ordinária nº 13.417/2026
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Profissionais da Comunicação Cultural e Artística de Rodeio do Estado de Mato Grosso - SPCCAR.
LEI Nº 13.417, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Profissionais da Comunicação Cultural e Artística de Rodeio do Estado de Mato Grosso - SPCCAR.
Autora: Deputada Janaina Riva
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Profissionais da Comunicação Cultural e Artística de Rodeio do Estado de Mato Grosso - SPCCAR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 50.021.634/0001-07, com sede no Município de Arenápolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente