Lei Ordinária nº 13.409/2026

LEI Nº 13.409, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Declara de utilidade pública o Instituto Cometa, de Cáceres.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,

§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cometa, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 17.440.366/0001-84, com sede no Município de Cáceres.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente

Autor: Deputado Faissal