Lei Ordinária nº 13.399/2026
Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso a EXPONOVA em Nova Xavantina.
LEI Nº 13.399, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso a EXPONOVA em Nova Xavantina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o Evento EXPONOVA, festa tradicional realizada em Nova Xavantina, em comemoração ao aniversário da cidade, geralmente em abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
Autor: Deputado Nininho