Lei Ordinária nº 13.248/2026
Denomina Severino Rodrigues de Carvalho o prédio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Araguaiana.
LEI Nº 13.248, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Denomina Severino Rodrigues de Carvalho o prédio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Araguaiana.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Severino Rodrigues de Carvalho o prédio da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, localizado na Avenida Inocêncio Dias, no Bairro São José, no Município de Araguaiana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Elizeu Nascimento