Lei Ordinária nº 13.215/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania - ATAC, de Santa Rita do Trivelato.
LEI Nº 13.215, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania - ATAC, de Santa Rita do Trivelato.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Taekwondo, Artes e Cidadania - ATAC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.376.650/0001-00, com sede no Município de Santa Rita do Trivelato.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Download do documento