Lei Ordinária nº 13.201/2026

LEI Nº 13.201, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dá o nome de Profª Neiza Pinto de Siqueira Xavier à nova Escola Estadual em Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Dá o nome de Profª Neiza Pinto de Siqueira Xavier à nova Escola Estadual em Chapada dos Guimarães.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Autor: Deputado Wilson Santos

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