Lei Ordinária nº 13.096/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça (APRUTOCA), de Juara.
LEI Nº 13.096, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça (APRUTOCA), de Juara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42, da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça - APRUTOCA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 05.075.711/0001-49, com sede no Município de Juara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Gilberto Cattani
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.