Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Lei Ordinária nº 12.841/2025

Denomina Rodovia Estadual Adão Riograndino Mariano Salles o trecho de aproximadamente 58,46 km da MT-471 do entroncamento da BR-163 no Município de Rondonópolis, coordenadas 16º38`17"S 54º41`42"W, passando pelo entroncamento da MT-140, coordenadas 16º44`25"S 54º48`18"W, finalizando no entroncamento da MT-370 no Município de Itiquira, coordenadas 17º04`09"S 54º50`19"W.

LEI Nº 12.841, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Denomina Rodovia Estadual Adão Riograndino Mariano Salles o trecho de aproximadamente 58,46 km da MT-471 do entroncamento da BR-163 no Município de Rondonópolis, coordenadas 16º38`17"S 54º41`42"W, passando pelo entroncamento da MT-140, coordenadas 16º44`25"S 54º48`18"W, finalizando no entroncamento da MT-370 no Município de Itiquira, coordenadas 17º04`09"S 54º50`19"W.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Estadual Adão Riograndino Mariano Salles o trecho de aproximadamente 58,46 km da MT-471 do entroncamento da BR-163 no Município de Rondonópolis, coordenadas 16º38`17"S 54º41`42"W, passando pelo entroncamento da MT-140, coordenadas 16º44`25"S 54º48`18"W, finalizando no entroncamento da MT-370 no Município de Itiquira, coordenadas 17º04`09"S 54º50`19"W.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Autor: Deputado Nininho

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Art. 1º

Art. 2º

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