Lei Ordinária nº 12.308/2023
Denomina Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326.
LEI Nº 12.308, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Dr. Eugênio
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.