Lei Ordinária nº 12.270/2023
Dá o nome de Alceu Antônio Veronese ao trecho da MT-183 que liga o Município de Aripuanã ao Município de Juína.
LEI Nº 12.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Dá o nome de Alceu Antônio Veronese ao trecho da MT-183 que liga o Município de Aripuanã ao Município de Juína.
Autora: Deputada Janaina Riva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Alceu Antônio Veronese o trecho da MT-183 que liga o Município de Aripuanã ao Município de Juína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.