Lei Ordinária nº 12.201/2023
Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no Bairro Maria Tereza, no Município de Rondonópolis.
LEI Nº 12.201, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no Bairro Maria Tereza, no Município de Rondonópolis.
Coautor: Deputado Sebastião Rezende.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva a escola localizada no Município de Rondonópolis.
Parágrafo único. A Escola citada no caput do art. 1º está localizada no Bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Thiago Silva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.