Lei Ordinária nº 12.183/2023
Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara.
LEI Nº 12.183, DE 07 DE JULHO DE 2023.
Denomina Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes na MT-160, no Município de Juara.
Autora: Deputada Janaina Riva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ponte Leônidas Roque Volpato (Beibe) a ponte sobre o Rio dos Peixes, localizada na MT-160, no Município de Juara - coordenadas geográficas: 10º96`6.67"S LONº 57º08`7.76"W.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.