Lei Ordinária nº 12.134/2023
Denomina Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro.
LEI Nº 12.134, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Denomina Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.