Decreto nº 945/2024
Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar "Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus" para "Escola Estadual Deputado Renê Barbour".
DECRETO Nº 945, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar "Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus" para "Escola Estadual Deputado Renê Barbour".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/66537, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus", localizada no município de Barra do Bugres/MT, criada pelo Decreto nº 2.126 , de 22 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial nº 19.597, de 22 de julho de 1986, que passa a denominar-se "Escola Estadual Deputado Renê Barbour".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado em exercício
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2126/1986 de //