Decreto nº 691/2024
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Esperidião Marques, localizada no município de Cáceres - MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 691, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Esperidião Marques, localizada no município de Cáceres - MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/86502, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do ano de 2021, a unidade escolar denominada Escola Esperidião Marques, localizada no município de Cáceres, e criada pelo Decreto nº 297 , de 17 de janeiro de 1912.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024, aos 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 297/1912 de //