Decreto nº 2.223/2026
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 2.223, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta nos Processos SEPLAG-PRO-2026/13571, DECRETA:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compete gerir os Sistemas Centrais de Planejamento, Gestão de Pessoas, Aquisições, Patrimônio e Serviços, Desenvolvimento Organizacional, Gestão de Documentos, Inovação em Práticas Públicas, Informações, Tecnologia da Informação, Transformação Digital competindo a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP
1.1. Comissão Técnica Permanente
2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET
3. Colegiado de Ensino
4. Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - COTEC
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1.Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Pessoas
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal
1.8. Gabinete do Secretário Adjunto de Transporte e Gestão de Frotas
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
2. Unidade Setorial de Correição
3.Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo
4. Ouvidoria Setorial
5. Comissão de Ética
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
7. Núcleo de Ações Prioritárias
8. Unidade de Normas Aplicadas
9. Comissão Própria de Avaliação - CPA
10. Unidade de Gestão Executiva
10.1. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público
10.2. Unidade de Gestão de Risco
11. Unidade de Comunicação
12. Secretaria Técnica do CONDES
13 . Unidade de Assessoria Técnica
14. Unidade de Apoio à Subprocuradoria-Geral da SEPLAG
15. Unidade de Projetos de Engenharia
15.1. Unidade de Execução e Acompanhamento de Projetos de Engenharia
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
1.2. Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento
1.3. Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho
1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
1.4.1 Gerência de Aquisições
1.4.2 Gerência de Contratos
1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais
1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte
1.5.3 Núcleo de Gestão do Espaço de Eventos - SEPLAG
1.6. Coordenadoria de Protocolo
1.7. Coordenadoria Arquivista
2. Superintendência de Finanças
2.1. Coordenadoria de Finanças
2.1.1. Gerência de Execução Financeira
2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
3. Coordenadoria Contábil
3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
4. Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI
4.1 Gerência de Suporte Técnico
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Planejamento Estadual
1.1. Coordenadoria de Elaboração do Planejamento Estadual
1.1.1 Núcleo de Elaboração dos Instrumentos de Planejamento
1.1.2 Núcleo de Temas Transversais e Multissetoriais do Planejamento
1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual
1.2.1 Núcleo de Monitoramento do Planejamento
1.2.2 Núcleo de Avaliação do Planejamento
2. Superintendência de Governança Digital
2.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.1.1 Gerência de Governança de Aquisições em TIC
2.2. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Dados e Informações
2.2.1. Gerência de Segurança da Informação e Cibersegurança
2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital
3. Superintendência de Sistemas Corporativos de Planejamento e Gestão
3.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI
3.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
3.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais
4. Superintendência de Modernização Organizacional
4.1. Coordenadoria de Modelagem Organizacional
4.2. Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios
4.2.1. Gerência de Otimização de Processos
4.2.2 Gerência de Simplificação de Serviços Públicos ao Usuário
5. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial
5.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial
5.2 Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos
5.2.1 Gerência de Estatísticas e Indicadores
5.3 Núcleo de Articulação Regional
6. Superintendência de Governança para Resultados, Eficiência e Inovação
6.1. Coordenadoria de Governança Corporativa
6.2. Coordenadoria de Gestão por Resultados
6.3. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas
6.3.1. Gerência do Laboratório Central de Inovação
6.3.2. Núcleo de Iniciativas para Inovação
7. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento
7.1. Coordenadoria de Provimento
7.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção
7.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal
7.1.3. Gerência de Abono de Permanência
7.2. Coordenadoria de Aplicação
7.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões
7.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional
7.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
7.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal
7.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional
8. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor
8.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas
8.2. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho
8.2.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
8.2.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor
8.2.3 Gerência de Valorização e Atenção Social ao Servidor
8.3. Coordenadoria de Desenvolvimento e Produtividade
8.3.1. Gerência de Gestão de Desempenho e Produtividade
8.3.2. Gerência de Desenvolvimento
8.4. Coordenadoria de Perícia Médica
8.4.1. Gerência de Administração Central de Perícias
8.4.2. Gerência Regional de Cuiabá
8.4.3. Gerência Regional de Rondonópolis
8.4.4. Gerência Regional de Barra do Garças
8.4.5. Gerência Regional de Sinop
8.4.6. Gerência Regional de Cáceres
9. Superintendência de Gestão de Consignações
9.1 Gerência de Consignações
9.2 Gerência de Gestão de Consignatárias
10. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento
11. Superintendência de Obrigações com Pessoal e Encargos Sociais
11.1 Coordenadoria de Operacionalização da Folha de Pagamento
11.1.1. Gerência de Registros e Manutenção da Folha de Pagamento
11.2. Coordenadoria de Gestão de Processos Rescisórios e Quitação de Valores
11.2.1 Gerência de Cálculos Indenizatórios
11.2.2 Gerência de Créditos de Pessoal
11.3 Coordenadoria de Gestão das Obrigações Acessórias e de Encargos Sociais
11.3.1 Gerência de Execução do eSocial
11.4 Gerência de Previdência Complementar
11.5 Coordenadoria de Controle Técnico do Sistema de Gestão de Pessoas
11.6 Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema de Gestão de Pessoas
12. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições
12.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos
12.1.1. Gerência de Especificações
12.2. Coordenadoria de Análise e Conformidade de Preços
12.2.1 Gerência de Pesquisa de Preços de Bens e Serviços
12.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições
12.3.1 Gerência de Estudos para Compras Corporativas
13 . Superintendência de Licitações e Registro de Preços
13.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais
13.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços
13.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
14. Superintendência de Arquivo Público
14.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos
14.1.1 Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo
14.1.2 Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos
14.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC
14.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC
14.2. Coordenadoria de Gestão da Memória Documental
14.2.1. Gerência de Difusão e Apoio à Pesquisa
14.2.2. Gerência de Preservação
14.3. Coordenadoria do Arquivo Central do CELAD
15. Superintendência de Patrimônio Público
15.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
15.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
15.3. Coordenadoria do Centro de Logística de Armazenamento e Distribuição
16. Superintendência de Gestão de Serviços
16.1. Coordenadoria de Serviços
17. Superintendência da Imprensa Oficial
17.1. Gerência de Publicações e Logística
18. Superintendência de Gestão do Ganha Tempo
18.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa e Operacional
18.1.1 Gerência de Apoio Administrativo
18.2 Coordenadoria do Ganha Tempo da Praça Ipiranga
18.3 Coordenadoria do Ganha Tempo do CPA
18.4 Coordenadoria do Ganha Tempo de Rondonópolis
18.5 Coordenadoria do Ganha Tempo de Barra do Garças
18.6 Coordenadoria do Ganha Tempo do Cristo Rei
18.7 Coordenadoria do Ganha Tempo de Cáceres
18.8 Coordenadoria do Ganha Tempo de Sinop
18.9 Coordenadoria do Ganha Tempo do Pedra 90
19. Coordenadoria de Transportes
20. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
20.1. Coordenadoria de Gestão Educacional
20.1.1 Núcleo de Formação Continuada, Programas e Projetos
20.1.2 Núcleo de Educação a Distância
20.1.3 Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional
20.1.4 Núcleo de Cursos de Pós-Graduação
20.2. Coordenadoria de Gestão Operacional
20.2.1 Núcleo de Registro Acadêmico
20.2.2 Núcleo de Apoio Administrativo
20.2.3 Núcleo de Conformidade de Pagamento de Instrutoria
VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE
2. Mato Grosso Previdência - MTPREV
3. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 14 do inciso III e as Unidades Administrativas dispostas no inciso IV do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Parágrafo único. A Unidade Administrativa disposta no item 14 do inciso III possui vínculo hierárquico e técnico com a Subprocuradoria-Geral da SEPLAG e vínculo administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no item 15 do inciso III e inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital.
Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 7 e 8 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão Pessoas.
Art. 10. A Unidade Administrativa disposta no item 13 do inciso III e itens 09, 10 e 11 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pagamento de Pessoal.
Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 12 e 13 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.
Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 14, 15, 16, 17 e 18 do inciso VI e item 3 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.
Art. 13. A Unidade Administrativa disposta no item 19 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Transporte e Gestão de Frotas
Art. 14. As Unidades Administrativas dispostas no item 20 do inciso VI e item 9 do inciso III, do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso.
Art. 15. Incumbe ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 16. Fica determinado que é de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas do órgão, no prazo máximo de 10 (dez) dias, promover a lotação dos servidores nas unidades vigentes.
Art. 17. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
§ 1º Os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de assessoramento poderão ser movimentados internamente entre as unidades administrativas do próprio órgão ou entidade de lotação, por meio de portaria PAEP no Sistema SEAP.
§ 2º Para fins de regularização, antes de realizar os procedimentos para a exoneração do ocupante do cargo ou função de que trata o Caput do artigo, este deverá ser obrigatoriamente reconduzido à unidade de lotação constante no ato de nomeação, por meio de portaria PAEP no Sistema SEAP.
§ 3º O controle, registro e acompanhamento das movimentações internas são de responsabilidade das unidades setoriais de gestão de pessoas dos órgãos e entidades.
§ 4º As movimentações que trata o caput deste artigo aplicam-se somente aos ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de assessoramento.
Art. 18. Este Decreto entra em vigência em 03 de agosto de 2026.
Art. 19. Revoga-se o Decreto nº 2.185 , de 03 de julho de 2026.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2026.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASÍLIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP
1.1. Comissão Técnica Permanente
2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3. Colegiado de Ensino
4. Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - COTEC
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
- Secretário DGA-1 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 2 2
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Gestor de Projetos Especializados nível III DGA-4 - 1
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assessor Executivo II DGA-6 - 1
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Gestor de Projetos Especializados Nível V DGA-6 2 -
- Assistente Técnico I DGA-8 2 -
1.6 Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.7 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
1.8 Gabinete do Secretário Adjunto de Transporte e Gestão de Frotas
- Secretário Adjunto DGA-2 - 1
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor da UNISECI DGA-6 - 1
2. Unidade Setorial de Correição
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
3. Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
4. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -
5. Comissão de Ética
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
7. Núcleo de Ações Prioritárias
8. Unidade de Normas Aplicadas
- Chefe de Unidade Estratégica DGA-2 - 1
- Assistente Executivo DGA-8 - 2
9. Comissão Própria de Avaliação - CPA
10. Unidade de Gestão Executiva
- Chefe de Unidade Estratégica DGA-2 - 1
10.1. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público
- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1
10.2. Unidade de Gestão de Risco
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
11. Unidade de Comunicação
- Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
12. Secretaria Técnica do CONDES
- Chefe de Unidade Estratégica DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
13 . Unidade de Assessoria Técnica
- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
14. Unidade de Apoio à Subprocuradoria-Geral da SEPLAG
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
15. Unidade de Projetos de Engenharia
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 1 -
15.1 Unidade de Execução e Acompanhamento de Projetos de Engenharia
Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Chefe de Unidade Estratégica DGA-2 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Executivo II DGA-6 - 3
- Assessor Técnico II DGA-5 2 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
1.2 Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
- Coordenador DGA-5 1 -
1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento
- Gerente DGA-6 1 -
1.3 Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho
- Coordenador DGA-5 1 -
1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 1
1.4.1 Gerência de Aquisições
- Gerente DGA-6 1 -
1.4.2 Gerência de Contratos
- Gerente DGA-6 1 -
1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.5.1 Gerência de Patrimônio e Materiais
- Gerente DGA-6 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte
- Gerente DGA-6 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 3 -
1.5.3 Núcleo de Gestão do Espaço de Eventos - SEPLAG
- Chefe de Núcleo II DGA-8 1 -
1.6. Coordenadoria de Protocolo
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
1.7. Coordenadoria Arquivista
- Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Finanças
- Superintendente DGA-3 1 -
2.1. Coordenadoria de Finanças
- Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1.Gerência de Execução Financeira
- Gerente DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
3. Coordenadoria Contábil
- Coordenador DGA-5 1 -
3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
- Gerente DGA-6 1 -
4. Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
4.1 Gerência de Suporte Técnico
- Gerente DGA-6 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Planejamento Estadual
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.1. Coordenadoria de Elaboração do Planejamento Estadual
- Coordenador DGA-5 1 -
1.1.1 Núcleo de Elaboração dos Instrumentos de Planejamento
- Chefe de Núcleo IV DGA-10 - 1
1.1.2 Núcleo de Temas Transversais e Multissetoriais do Planejamento
- Chefe de Núcleo IV DGA-10 - 1
1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual
- Coordenador DGA-5 1 -
1.2.1 Núcleo de Monitoramento do Planejamento
- Chefe de Núcleo IV DGA-10 - 1
1.2.2 Núcleo de Avaliação do Planejamento
- Chefe de Núcleo II DGA-8 - 1
2. Superintendência de Governança Digital
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
2.1.Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1 Gerência de Governança de Aquisições em TIC
- Gerente DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Dados e Informações
- Coordenador DGA-5 1 -
2.2.1. Gerência de Segurança da Informação e Cibersegurança
- Gerente DGA-6 1 -
2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital
- Coordenador DGA-5 1 -
3. Superintendência de Sistemas Corporativos de Planejamento e Gestão
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 7
3.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
4. Superintendência de Modernização Organizacional
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
4.1. Coordenadoria de Modelagem Organizacional
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
4.2. Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
4.2.1. Gerência de Otimização de Processos
- Gerente DGA-6 - 1
4.2.2 Gerência de Simplificação de Serviços Públicos ao Usuário
- Gerente DGA-6 - 1
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
5. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados Nível IV DGA-5 2 -
5.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial
- Coordenador DGA-5 1 -
5.2. Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos
- Coordenador DGA-5 1 -
5.2.1. Gerência de Estatísticas e Indicadores
- Gerente DGA-6 - 1
5.3 Núcleo de Articulação Regional
- Chefe de Núcleo IV DGA-10 - 1
6. Superintendência de Governança para Resultados, Eficiência e Inovação
- Superintendente DGA-3 1 -
6.1. Coordenadoria de Governança Corporativa
- Coordenador DGA-5 1 -
6.2. Coordenadoria de Gestão por Resultados
- Coordenador DGA-5 1 -
6.3. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas
- Coordenador DGA-5 1 -
6.3.1. Gerência do Laboratório Central de Inovação
- Gerente DGA-6 - 1
6.3.2. Núcleo de Iniciativas para Inovação
- Chefe de Núcleo IV DGA-10 - 1
7. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
7.1. Coordenadoria de Provimento
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
7.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção
- Gerente DGA-6 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
7.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal
- Gerente DGA-6 - 1
7.1.3.Gerência de Abono de Permanência
- Gerente DGA-6 - 1
7.2. Coordenadoria de Aplicação
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
7.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões
- Gerente DGA-6 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
7.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional
- Gerente DGA-6 - 1
7.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
- Coordenador DGA-5 - 1
7.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal
- Gerente DGA-6 - 1
7.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional
- Gerente DGA-6 - 1
8. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
8.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas
- Coordenador DGA-5 1 -
8.2. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho
- Coordenador DGA-5 - 1
8.2.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
- Gerente DGA-6 - 1
8.2.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor
- Gerente DGA-6 - 1
8.2.3. Gerência de Valorização e Atenção Social ao Servidor
- Gerente DGA-6 1 -
8.3. Coordenadoria de Desenvolvimento e Produtividade
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
8.3.1. Gerência de Gestão de Desempenho e Produtividade
- Gerente DGA-6 - 1
8.3.2. Gerência de Desenvolvimento
- Gerente DGA-6 - 1
8.4. Coordenadoria de Perícia Médica
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
8.4.1. Gerência de Administração Central de Perícias
- Gerente DGA-6 1 -
8.4.2. Gerências Regional de Cuiabá
- Gerente DGA-6 1 -
8.4.3. Gerências Regional de Rondonópolis
- Gerente DGA-6 1 -
8.4.4. Gerências Regional de Barra do Garças
- Gerente DGA-6 1 -
8.4.5. Gerências Regional de Sinop
- Gerente DGA-6 1 -
8.4.6. Gerências Regional de Cáceres
- Gerente DGA-6 1 -
9. Superintendência de Gestão de Consignações
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
9.1. Gerência de Consignações
- Gerente DGA-6 1 -
9.2. Gerência de Gestão de Consignatárias
- Gerente DGA-6 1 -
10. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento
- Gerente DGA-6 - 1
11. Superintendência de Obrigações com Pessoal e Encargos Sociais
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
11.1. Coordenadoria de Operacionalização da Folha de Pagamento
- Coordenador DGA-5 - 1
11.1.1. Gerência de Registros e Manutenção da Folha de Pagamento
- Gerente DGA-6 - 1
11.2. Coordenadoria de Gestão de Processos Rescisórios e Quitação de Valores
- Coordenador DGA-5 - 1
11.2.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios
- Gerente DGA-6 - 1
11.2.2. Gerência de Créditos de Pessoal
- Gerente DGA-6 - 1
11.3 Coordenadoria de Gestão das Obrigações Acessórias e de Encargos Sociais
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
11.3.1 Gerência de Execução do eSocial
- Gerente DGA-6 - 1
11.4 Gerência de Previdência Complementar
- Gerente DGA-6 - 1
11.5 Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema de Gestão de Pessoas
- Coordenador DGA-5 - 1
11.6. Coordenadoria de Controle Técnico do Sistema de Gestão de Pessoas
- Coordenador DGA-5 1 -
12. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições
- Superintendente DGA-3 1 -
12.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 3 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
12.1.1. Gerência de Especificações
- Gerente DGA-6 1 -
12.2. Coordenadoria de Análise e Conformidade de Preços
- Coordenador DGA-5 1 -
12.2.1 Gerência de Pesquisa de Preços de Bens e Serviços
- Gerente DGA-6 1 -
12.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
12.3.1 Gerência de Estudos para Compras Corporativas
- Gerente DGA-6 1 -
13 . Superintendência de Licitações e Registro de Preços
- Superintendente DGA-3 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 10
13.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
13.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
13.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
- Gerente DGA-6 1 -
14. Superintendência de Arquivo Público
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
14.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
14.1.1. Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo
- Gerente DGA-6 - 1
14.1.2. Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos
- Gerente DGA-6 - 1
14.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC
- Gerente DGA-6 - 1
14.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC
- Gerente DGA-6 - 1
14.2 Coordenadoria de Gestão da Memória Documental
- Coordenador DGA-5 - 1
14.2.1. Gerência de Difusão e Apoio à Pesquisa
- Gerente DGA-6 - 1
14.2.2. Gerência de Preservação
- Gerente DGA-6 - 1
14.3. Coordenadoria do Arquivo Central do CELAD
- Coordenador DGA-5 1 -
15. Superintendência de Patrimônio Público
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados Nível IV DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
15.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
15.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
15.3. Coordenadoria do Centro de Logística de Armazenamento e Distribuição
- Coordenador DGA-5 - 1
16. Superintendência de Gestão de Serviços
- Superintendente DGA-3 1 -
16.1. Coordenadoria de Serviços
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
17. Superintendência da Imprensa Oficial
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
17.1. Gerência de Publicações e Logística
- Gerente DGA-6 1 -
18. Superintendência de Gestão do Ganha Tempo
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 2 -
18.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa e Operacional
- Coordenador DGA-5 1 -
18.1.1 Gerência de Apoio Administrativo
- Gerente DGA-6 1 -
18.2. Coordenadoria do Ganha Tempo da Praça Ipiranga
- Coordenador DGA-5 1 -
18.3. Coordenadoria do Ganha Tempo do CPA
- Coordenador DGA-5 1 -
18.4. Coordenadoria do Ganha Tempo de Rondonópolis
- Coordenador DGA-5 1 -
18.5. Coordenadoria do Ganha Tempo de Barra do Garças
- Coordenador DGA-5 1 -
18.6. Coordenadoria do Ganha Tempo do Cristo Rei
- Coordenador DGA-5 1 -
18.7. Coordenadoria do Ganha Tempo de Cáceres
- Coordenador DGA-5 1 -
18.8. Coordenadoria do Ganha Tempo de Sinop
- Coordenador DGA-5 1 -
18.9. Coordenadoria do Ganha Tempo do Pedra 90
- Coordenador DGA-5 1 -
19. Coordenadoria de Transportes
- Coordenador DGA-5 1 -
20. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
20.1. Coordenadoria de Gestão Educacional
- Coordenador DGA-5 1 -
- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 3
20.1.1 Núcleo de Formação Continuada, Programas e Projetos
20.1.2 Núcleo de Educação a Distância
20.1.3 Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional
20.1.4 Núcleo de Cursos de Pós-Graduação
20.2. Coordenadoria de Gestão Operacional
- Coordenador DGA-5 1 -
- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 2
20.2.1 Núcleo de Registro Acadêmico
20.2.2 Núcleo de Apoio Administrativo
20.2.3 Núcleo de Conformidade de Pagamento de Instrutoria
SUBTOTAL 199 112
TOTAL 311
ANEXO II
QUANTITATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 9 3
DGA 3 22 -
DGA 4 17 6
DGA 5 77 30
DGA 6 52 33
DGA 7 - 1
DGA 8 20 16
DGA 9 1 -
DGA 10 - 23
SUBTOTAL 199 112
TOTAL 311