Decreto nº 2.210/2026
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 2.210, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2026/25947, DECRETA:
Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica aprovada a nova Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022; Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023 e Lei Complementar nº 854 de 03 de julho de 2026, e alterações posteriores.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I
3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito
1.1. Diretoria de Habilitação
1.2. Diretoria de Veículos
1.3. Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito
1.4. Diretoria de Administração Sistêmica
1.5. Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas
1.6. Diretoria Jurídica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Jurídica
2. Corregedoria Geral do DETRAN
2.1. Unidade de Fiscalização de Credenciados
2.2. Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados
3. Unidade Setorial de Correição
4. Ouvidoria Setorial
5. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
7. Comissão de Ética
8. Unidade de Comunicação
9. Unidade de Governança e Desenvolvimento Organizacional
10. Unidade de Credenciamento
11. Unidade de Gestão do Complexo do DETRAN
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Engenharia e Obras
1.1. Coordenadoria de Engenharia
1.1.1. Gerência de Engenharia
1.2. Coordenadoria de Obras
1.2.1. Gerência de Obras
2. Superintendência Orçamento, Finanças e Contabilidade
2.1. Coordenadoria de Contabilidade
2.1.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
2.2. Coordenadoria Financeira
2.2.1. Gerência de Execução Financeira
2.2.2. Gerência de Arrecadação
2.3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
2.3.1. Gerência de Orçamento
2.3.2. Gerência de Convênios
3. Superintendência de Tecnologia da Informação
3.1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
3.1.1. Gerência de Infraestrutura e Suporte Técnico em TI
3.1.2. Gerência de Desenvolvimento em Sistemas de TI
3.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas
3.2.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de TI
3.2.2. Gerência de Segurança da Informação
3.2.3. Gerência de Inteligência de Dados
4. Superintendência Administrativa
4.1. Coordenadoria Administrativa
4.1.1. Gerência de Protocolo e Arquivo
4.1.2. Gerência de Transportes
4.2. Coordenadoria de Patrimônio
4.2.1. Gerência de Material e Mobiliário
5. Superintendência de Aquisições e Contratos
5.1. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
5.1.1. Gerência de Aquisições
5.1.2. Gerência de Contratos
5.2. Coordenadoria de Contratos de Credenciamento e Leilão
5.2.1. Gerência de Contratos de Credenciamento e Leilão
6. Superintendência de Gestão de Pessoas
6.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
6.1.1. Gerência de Pessoal
6.2. Coordenadoria de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho
6.2.1. Gerência de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Atendimento ao Cidadão
1.1. Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão
1.1.1. Gerência de Atendimento Presencial
1.1.2. Gerência de Atendimento Virtual
2. Superintendência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
2.1. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
2.1.1. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
2.1.2. Gerência do Sistema Nacional de Gravame
2.2. Coordenadoria de Suporte e Regularização de Processos de Veículos
2.2.1. Gerência de Suporte e Regularização de Processos de Veículos
2.2.2. Gerência de Suporte ao Credenciado dos Processos de Veículos
3. Superintendência de Registro Nacional de Infrações - RENAINF
3.1. Coordenadoria de RENAINF e Defesa da Autuação
3.1.1. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor
3.1.2. Gerência de Infração e Defesa da Autuação
4. Superintendência de Controle Veicular
4.1. Coordenadoria de Controle Veicular
4.1.1. Gerência de Leilão
4.1.2. Gerência de Gestão de Pátio
4.2. Coordenadoria de Vistoria
4.2.1. Gerência de Monitoramento de Veículos
4.2.2. Gerência de Vistoria
5. Superintendência do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH
5.1. Coordenadoria do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH
5.1.1. Gerência de Conferência e Emissão de CNH
5.1.2. Gerência de Exames de Saúde
5.2. Coordenadoria de Suporte e Regularização de Processos de Habilitação
5.2.1. Gerência de Regularização de Processos de Habilitação
5.2.2. Gerência de Monitoramento de Habilitação
5.2.3. Gerência de Suporte à Habilitação e Credenciado
6. Superintendência de Habilitação
6.1. Coordenadoria de Formação do Condutor
6.1.1. Gerência de Cursos Teóricos e Práticos
6.1.2. Gerência de Exames Práticos
6.1.3. Gerência de Exames Teóricos
6.1.4. Gerência de CNH Social
7. Superintendência de Fiscalização e Estatística de Trânsito
7.1. Coordenadoria de Registro Nacional de Sinistros e Estatística de Trânsito - RENAEST
7.2. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito
7.2.1. Gerência de Operações de Trânsito
8. Superintendência de Educação para o Trânsito
8.1. Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito
8.1.1. Gerência de Ações Educativas de Trânsito
9. Superintendência da Escola Pública de Trânsito
9.1. Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito
9.1.1. Gerência de Formação e Cursos
9.1.2. Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional
9.1.3. Gerência da Secretaria da Escola Pública de Trânsito
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas
2. Gerência do Núcleo de Atendimento - Shopping Estação Cuiabá
3. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá
4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso
5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop
6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis
7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência do Goiabeiras
POSTOS DE ATENDIMENTO
8. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga
9. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA
10. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande
11. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop
12. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis
13 . Posto de Atendimento - Barra do Garças
14. Posto de Atendimento - Cáceres
15. Posto de Atendimento Vila Operaria Rondonópolis
16. Posto de Atendimento - Assembleia Legislativa de Mato Grosso
17. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Pedra 90
18. Posto de Atendimento - CAC Shopping Várzea Grande
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA A
19. - 2º Rondonópolis
20. - 3º Barra do Garças
21. - 4º Cáceres
22. - 5º Várzea Grande
23. - 19º Sinop
24. - 20º Alta Floresta
25. - 22º Tangará da Serra
26. - 25º Juína
27. - 27º Pontes e Lacerda
28. - 34º Colíder
29. - 37º Sorriso
30. - 40º Primavera do Leste
31. - 49º Lucas do Rio Verde
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA B
32. - 18º Jaciara
33. - 23º Juara
34. - 26º Mirassol D` Oeste
35. - 31º Canarana
36. - 44º Nova Mutum
37. - 46º Guarantã do Norte
38. - 50º Campo Novo do Parecis
39. - 51º Campo Verde
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA C
40. - 6º Rosário Oeste
41. - 7º Alto Araguaia
42. - 8º Barra do Bugres
43. - 9º Diamantino
44. - 10º Chapada dos Guimarães
45. - 11º Guiratinga
46. - 12º Poxoréu
47. - 13º Dom Aquino
48. - 14º Arenápolis
49. - 15º Poconé
50. - 16º Alto Garças
51. - 17º Nortelândia
52. - 21º São Felix do Araguaia
53. - 24º Água Boa
54. - 28º São José dos Quatro Marcos
55. - 29º Nova Xavantina
56. - 30º Paranatinga
57. - 32º Peixoto de Azevedo
58. - 33º Porto dos Gaúchos
59. - 35º São José do Rio Claro
60. - 36º Torixoréo
61. - 38º Santo Antônio do Leverger
62. - 39º Araputanga
63. - 41º Pedra Preta
64. - 42º Comodoro
65. - 43º Jauru
66. - 45º Cláudia
67. - 47º Vila Rica
68. - 48º Rio Branco
69. - 52º Terra Nova do Norte
70. - 53º Nova Olímpia
71. - 54º Nobres
72. - 55º Vera
73. - 56º Marcelândia
74. - 57º Sapezal
75. - 58º Tapurah
76. - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade
77. - 60º Brasnorte
78. - 61º Confresa
79. - 62º Aripuanã
80. - 64º Colniza
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas previstas nos incisos II, IV e os itens 2 a 11 do inciso VI, todos do Artigo 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 7º As Unidades Administrativas previstas no inciso V do Artigo 3º possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas previstas nos itens 2, 3 e 4 do inciso VI, do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Veículos.
Art. 9º As Unidades Administrativas previstas nos itens 5 e 6 do inciso VI, do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Habilitação.
Art. 10. As Unidades Administrativas previstas nos itens 7, 8 e 9 do Inciso VI, do artigo 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito.
Art. 11. A Unidade Administrativa prevista no item 1 do inciso III do artigo 3º deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria Jurídica.
Art. 12. As Unidades Administrativas previstas no item 1 do inciso VI e inciso VII do artigo 3º deste Decreto possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas.
Art. 13. Compete ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 14. Fica determinado que é de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas do órgão, no prazo máximo de 10 (dez) dias, promover a lotação dos servidores nas unidades vigentes.
Art. 15. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor em 03 de agosto de 2026.
Art. 17. Revoga-se o Decreto nº 1.918 , de 06 de março de 2026.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,29 de julho de 2026.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário - Chefe da Casa Civil
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CEL. PM SUSANE TAMANHO
Secretária de Estado de Segurança Pública
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I
3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito
- Presidente DGA-1 1 -
1.1. Diretoria de Habilitação
- Diretor DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.2. Diretoria de Veículos
- Diretor DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.3. Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito
- Diretor DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.4. Diretoria de Administração Sistêmica
- Diretor DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.5. Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas
- Diretor DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.6. Diretoria Jurídica
- Diretor DGA-3 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Jurídica
- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -
2. Corregedoria Geral do Detran
- Corregedor do DETRAN DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
2.1. Unidade de Fiscalização de Credenciados
- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -
2.2. Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados
- Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
3. Unidade Setorial de Correição
- Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
4. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial II DGA-5 - 1
5. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade III DGA-5 - 1
7. Comissão de Ética
- Assistente Executivo DGA - 8 - 1
8. Unidade de Comunicação
- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -
9. Unidade de Governança e Desenvolvimento Organizacional
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
10. Unidade de Credenciamento
- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 - 1
11. Unidade de Gestão do Complexo do DETRAN
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-5 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial II DGA-4 1 1
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 2
- Líder de Equipe DGA-10 - 33
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Engenharia e Obras
- Superintendente DGA-3 1 -
1.1. Coordenadoria de Engenharia
- Coordenador DGA-5 1 -
1.1.1. Gerência de Engenharia
- Gerente DGA-6 1 -
1.2. Coordenadoria de Obras
- Coordenador DGA-5 1 -
1.2.1. Gerência de Obras
- Gerente DGA-6 1 -
2. Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Superintendente DGA-3 1 -
2.1. Coordenadoria de Contabilidade
- Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
- Gerente DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria Financeira
- Coordenador DGA-5 1 -
2.2.1 Gerência de Execução Financeira
- Gerente DGA-6 1 -
2.2.2. Gerência de Arrecadação
- Gerente DGA-6 1 -
2.3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
- Coordenador DGA-5 1 -
2.3.1. Gerência de Orçamento
- Gerente DGA-6 1 -
2.3.2. Gerência de Convênios
- Gerente DGA-6 1 -
3. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente DGA-3 1 -
3.1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
- Coordenador DGA-5 1 -
3.1.1 Gerência de Infraestrutura e Suporte Técnico em TI
- Gerente DGA-6 1 -
3.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas
- Coordenador DGA-5 1 -
3.2.1. Gerência de Desenvolvimento em Sistemas de TI
- Gerente DGA-6 1 -
3.2.2. Gerência de Segurança da Informação
- Gerente DGA-6 1 -
3.2.3. Gerência de Inteligência de Dados
- Gerente DGA-6 1 -
4. Superintendência Administrativa
- Superintendente DGA-3 1 -
4.1. Coordenadoria Administrativa
- Coordenador DGA-5 1 -
4.1.1. Gerência de Protocolo e Arquivo
- Gerente DGA-6 1 -
4.1.2. Gerência de Transportes
- Gerente DGA-6 1 -
4.2. Coordenadoria de Patrimônio
- Coordenador DGA-5 1 -
4.2.1. Gerência de Material e Mobiliário
- Gerente DGA-6 1 -
5. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente DGA-3 1 -
5.1. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 1
5.1.1. Gerência de Aquisições
- Gerente DGA-6 1 -
5.1.2. Gerência de Contratos
- Gerente DGA-6 1 -
5.2. Coordenadoria de Contratos de Credenciamento e Leilão
- Coordenador DGA-5 1 -
5.2.1 Gerência de Contratos de Credenciamento e Leilão
- Gerente DGA-6 1 -
6. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente DGA-3 1 -
6.1 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Coordenador DGA-5 1 -
6.1.1. Gerência de Pessoal
- Gerente DGA-6 1 -
6.2 Coordenadoria de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho
- Coordenador DGA-5 1 -
6.2.1. Gerência de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho
- Gerente DGA-6 1 -
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Atendimento ao Cidadão
- Superintendente DGA-3 1 -
1.1. Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão
- Coordenador DGA-5 - 1
1.1.1. Gerência de Atendimento Presencial
- Gerente DGA-6 1 -
1.1.2. Gerência de Atendimento Virtual
- Gerente DGA-6 1 -
2. Superintendência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
- Superintendente DGA-3 1 -
2.1. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
- Coordenador DGA-5 - 1
2.1.1. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
- Gerente DGA-6 1 -
2.1.2. Gerência do Sistema Nacional de Gravame
- Gerente DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria de Suporte e Regularização de Processos de Veículo
- Coordenador DGA-5 - 1
2.2.1. Gerência de Suporte e Regularização de Processos de Veículo
- Gerente DGA-6 1 -
2.2.2. Gerência de Suporte ao Credenciado dos Processos de Veículo
- Gerente DGA-6 1 -
3. Superintendência de Infrações de Trânsito - RENAINF
- Superintendente DGA-3 1 -
3.1. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação
- Coordenador DGA-5 - 1
3.1.1. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor
- Gerente DGA-6 - 1
3.1.2. Gerência de Infração e Defesa da Autuação
- Gerente DGA-6 - 1
4. Superintendência de Controle Veicular
- Superintendente DGA-3 1 -
4.1. Coordenadoria de Controle Veicular
- Coordenador DGA-5 1 -
4.1.1. Gerência de Leilão
- Gerente DGA-6 - 1
4.1.2. Gerência de Gestão de Pátio
- Gerente DGA-6 1 -
4.2. Coordenadoria de Vistoria
- Coordenador DGA-5 - 1
4.2.1. Gerência de Monitoramento de Veículos
- Gerente DGA-6 - 1
4.2.2. Gerência de Vistoria
- Gerente DGA-6 1 -
5. Superintendência do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH
- Superintendente DGA-3 1 -
5.1. Coordenadoria do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH
- Coordenador DGA-5 - 1
5.1.1 Gerência de Conferência e Emissão de CNH
- Gerente DGA-6 1 -
4.1.2. Gerência de Exames de Saúde
- Gerente DGA-6 - 1
5.2. Coordenadoria de Suporte e Regularização de Processos de Habilitação
- Coordenador DGA-5 - 1
5.2.1 Gerência de Regularização de Processos de Habilitação
- Gerente DGA-6 1 -
5.2.2. Gerência de Monitoramento de Habilitação
- Gerente DGA-6 - 1
5.2.3. Gerência de Suporte à Habilitação e Credenciado
- Gerente DGA-6 - 1
6. Superintendência de Habilitação
- Superintendente DGA-3 1 -
6.1. Coordenadoria de Formação do Condutor
- Coordenador DGA-5 - 1
6.1.1. Gerência de Cursos Teóricos e Práticos
- Gerente DGA-6 1 -
6.1.2. Gerência de Exames Práticos
- Gerente DGA-6 - 1
6.1.3. Gerência de Exames Teóricos
- Gerente DGA-6 1 -
6.1.4. Gerência de CNH Social
- Gerente DGA-6 - 1
7. Superintendência de Fiscalização e Estatística de Trânsito
- Superintendente DGA-3 1 -
7.1. Coordenadoria de Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito - RENAEST
- Coordenador DGA-5 - 1
7.2. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito
- Coordenador DGA-5 - 1
7.2.1. Gerência de Operações de Trânsito
- Gerente DGA-6 - 1
8. Superintendência de Educação para o Trânsito
- Superintendente DGA-3 1 -
8.1. Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito
- Coordenador DGA-5 - 1
8.1.1. Gerência de Ações Educativas
- Gerente DGA-6 - 1
9. Superintendência da Escola Pública de Trânsito
- Superintendente DGA-3 - 1
9.1. Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito
- Coordenador DGA-5 - 1
9.1.1. Gerência de Formação e Cursos
- Gerente DGA-6 - 1
9.1.2. Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional
- Gerente DGA-6 1 -
9.1.3. Gerência da Secretaria da Escola Pública de Trânsito
- Gerente DGA-6 - 1
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas
- Gerente DGA-6 1 -
2. Gerência do Núcleo de Atendimento - Shopping Estação Cuiabá
- Gerente DGA-6 1 -
3. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá
- Gerente DGA-6 1 -
4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso
- Gerente DGA-6 1 -
5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop
- Gerente DGA-6 1 -
6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis
- Gerente DGA-6 - 1
7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência do Goiabeiras
- Gerente DGA-6 - 1
8. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
9. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
10. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
11. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
12. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
13 . Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Barra do Garças
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
14. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Cáceres
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
15. Posto de Atendimento - Vila Operária Rondonópolis
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
16. Posto de Atendimento - Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
17. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Pedra 90
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
18. Posto de Atendimento - CAC Shopping Várzea Grande
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA A
- Chefe de CIRETRAN Categoria A DGA-4 13 -
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA B
- Chefe de CIRETRAN Categoria B DGA-5 8 -
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - CIRETRAN CATEGORIA C
- Chefe de CIRETRAN Categoria C DGA-6 30 11
SUBTOTAL 139 98
TOTAL 237
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 - -
DGA 3 19 3
DGA 4 23 3
DGA 5 27 18
DGA 6 69 27
DGA 7 - -
DGA 8 - 3
DGA 9 - -
DGA 10 - 44
SUBTOTAL 139 98
TOTAL 237