Decreto nº 2.176/2026

DECRETO Nº 2.176, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

Altera o Decreto nº 2.126 , de 22 de maio de 2026, que institui, no exercício de 2026, auxílio financeiro aos municípios mato-grossenses, para compensação de perdas decorrentes da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263 /2000 (Fethab Diesel), dispõe sobre a respectiva entrega e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a estabilidade orçamentária e a previsibilidade financeira dos municípios mato-grossenses para o exercício de 2026, mediante a adoção de critérios de repasse que guardem simetria com os valores praticados no exercício anterior;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em simplificar o fluxo de transferências do auxílio financeiro, convertendo-o em parcelas mensais contínuas e automáticas, bem como a importância de resguardar, por meio de um piso mínimo assistencial, as municipalidades que receberam valores superiores no primeiro repasse, vedando-se o estorno de verbas já integradas ao patrimônio público local, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.126 , de 22 de maio de 2026, que institui, no exercício de 2026, auxílio financeiro aos municípios mato-grossenses, para compensação de perdas decorrentes da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263 /2000 (Fethab Diesel), dispõe sobre a respectiva entrega e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - dada nova redação a íntegra do artigo 3º, com a redação assinalada:

"Art. 3º O auxílio financeiro devido aos municípios mato-grossenses no exercício de 2026 terá como parâmetro de apuração o valor total efetivamente repassado a cada municipalidade no exercício de 2025, observado o limite global estadual de R$ 172.622.520,00 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos e vinte reais), conforme os valores individualizados constantes do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º Para os municípios cujo repasse relativo ao 1º quadrimestre (pago em maio de 2026) tenha resultado em valor inferior ao recebido no mesmo período do exercício de 2025, será realizado repasse complementar a fim de equiparar o montante àquele recebido nº 1º quadrimestre de 2025, observados os valores constantes do Anexo Único deste Decreto.

§ 2º O saldo remanescente do auxílio financeiro de cada município será distribuído e pago em parcelas mensais, no período de junho a dezembro de 2026."

II - dada nova redação ao Anexo Único, passando a vigorar conforme disposto no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.126 /2026 COD NOME MUN Valor 2025 DEVIDO 1º QUAD. 2026 REPASSADO DEC 2126 /26 COMPLEMENTO 1º QUAD RESTANTE DO ANO MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 2026

005.00-2 ACORIZAL 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

010.00-6 ÁGUA BOA 1.865.162,60 621.720,00 100.000,00 521.720,00 1.243.441,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 155.430,00 1.865.161,00

015.00-8 ALTA FLORESTA 1.876.340,30 625.446,00 100.000,00 525.446,00 1.250.893,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 156.362,00 1.876.339,00

020.00-1 ALTO ARAGUAIA 1.366.113,40 455.371,00 353.455,00 101.916,00 910.742,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 113.843,00 1.366.113,00

023.00-0 ALTO BOA VISTA 555.500,80 185.166,00 575.666,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 775.666,00

025.00-3 ALTO GARÇAS 553.791,10 184.597,00 544.345,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 744.345,00

030.00-7 ALTO PARAGUAI 350.455,30 116.818,00 100.000,00 16.818,00 233.636,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 29.205,00 350.454,00

032.00-0 ALTO TAQUARI 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

033.00-6 APIACÁS 4.986.646,90 1.662.215,00 100.000,00 1.562.215,00 3.324.431,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 415.554,00 4.986.646,00

034.00-2 ARAGUAIANA 831.055,40 277.018,00 751.016,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 951.016,00

035.00-9 ARAGUAINHA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

040.00-2 ARAPUTANGA 421.119,00 140.372,00 100.000,00 40.372,00 280.745,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 35.093,00 421.117,00

045.00-4 ARENÁPOLIS 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

050.00-8 ARIPUANÃ 3.559.044,50 1.186.348,00 100.000,00 1.086.348,00 2.372.696,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 296.587,00 3.559.044,00

055.00-0 BARÃO DE MELGAÇO 1.197.757,50 399.252,00 100.000,00 299.252,00 798.505,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 99.813,00 1.197.757,00

060.00-3 BARRA DO BUGRES 4.633.002,00 1.544.333,00 907.308,00 637.025,00 3.088.667,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 386.083,00 4.633.000,00

065.00-5 BARRA DO GARÇAS 1.396.712,00 465.570,00 976.241,00 - 420.470,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 52.559,00 1.396.711,00

278.00-9 BOA ESPERANCA DO NORTE² 1.184.866,40 394.955,00 100.000,00 294.955,00 789.910,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 98.739,00 1.184.865,00

067.00-8 BOM JESUS DO ARAGUAIA 1.155.568,70 385.189,00 100.000,00 285.189,00 770.379,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 96.297,00 1.155.568,00

068.00-4 BRASNORTE 1.834.727,70 611.575,00 510.379,00 101.196,00 1.223.151,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 152.894,00 1.834.726,00

070.00-9 CÁCERES 3.432.690,40 1.144.230,00 336.860,00 807.370,00 2.288.460,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 286.058,00 3.432.690,00

073.00-8 CAMPINÁPOLIS 1.434.929,10 478.309,00 100.000,00 378.309,00 956.619,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 119.577,00 1.434.928,00

074.00-4 CAMPO NOVO DO PARECIS 900.011,10 300.003,00 100.000,00 200.003,00 600.007,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 75.001,00 900.010,00

072.00-1 CAMPO VERDE 921.409,90 307.136,00 100.000,00 207.136,00 614.273,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 76.784,00 921.409,00

086.00-2 CAMPOS DE JÚLIO 701.575,50 233.858,00 401.918,00 - 299.656,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 37.457,00 701.574,00

076.00-7 CANABRAVA DO NORTE 461.723,10 153.907,00 100.000,00 53.907,00 307.815,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 38.477,00 461.722,00

075.00-0 CANARANA 1.523.637,00 507.879,00 867.501,00 - 656.136,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 82.017,00 1.523.637,00

077.00-3 CARLINDA 567.163,20 189.054,00 100.000,00 89.054,00 378.108,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 47.264,00 567.162,00

081.00-0 CASTANHEIRA 746.114,50 248.704,00 100.000,00 148.704,00 497.409,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 62.176,00 746.113,00

080.00-4 CHAPADA DOS GUIMARÃES 4.693.660,50 1.564.553,00 100.000,00 1.464.553,00 3.129.106,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 391.138,00 4.693.659,00

084.00-0 CLÁUDIA 523.499,80 174.499,00 100.000,00 74.499,00 348.999,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 43.625,00 523.498,00

083.00-3 COCALINHO 1.738.833,30 579.611,00 849.545,00 - 889.288,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 111.161,00 1.738.833,00

085.00-6 COLÍDER 731.335,20 243.778,00 100.000,00 143.778,00 487.556,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 60.945,00 731.334,00

082.00-7 COLNIZA 4.803.523,20 1.601.174,00 255.184,00 1.345.990,00 3.202.348,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 400.294,00 4.803.522,00

088.00-5 COMODORO 1.577.267,30 525.755,00 100.000,00 425.755,00 1.051.511,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 131.439,00 1.577.266,00

089.00-1 CONFRESA 2.286.227,20 762.075,00 100.000,00 662.075,00 1.524.151,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 190.519,00 2.286.226,00

087.00-9 CONQUISTA D`OESTE 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

091.00-6 COTRIGUAÇU 1.193.027,70 397.675,00 100.000,00 297.675,00 795.351,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 99.419,00 1.193.026,00

090.00-0 CUIABÁ 701.561,50 233.853,00 2.904.999,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.104.999,00

092.00-2 CURVELÂNDIA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

093.00-9 DENISE 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

095.00-1 DIAMANTINO 1.025.515,40 341.838,00 982.997,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 1.182.997,00

100.00-5 DOM AQUINO 590.963,10 196.987,00 380.656,00 - 210.306,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 26.288,00 590.962,00

102.00-8 FELIZ NATAL 849.301,80 283.100,00 610.963,00 - 238.338,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 29.792,00 849.301,00

103.00-4 FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

104.00-0 GAÚCHA DO NORTE 1.297.191,40 432.397,00 988.927,00 - 308.264,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 38.533,00 1.297.191,00

105.00-7 GENERAL CARNEIRO 847.461,20 282.487,00 100.000,00 182.487,00 564.974,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 70.622,00 847.461,00

107.00-0 GLÓRIA D`OESTE 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

108.00-6 GUARANTÃ DO NORTE 1.065.513,00 355.170,00 100.000,00 255.170,00 710.341,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 88.793,00 1.065.511,00

110.00-0 GUIRATINGA 1.726.214,20 575.404,00 100.000,00 475.404,00 1.150.809,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 143.851,00 1.726.213,00

112.00-3 INDIAVAÍ 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

111.00-7 IPIRANGA DO NORTE 690.865,60 230.288,00 100.000,00 130.288,00 460.577,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 57.572,00 690.865,00

114.00-6 ITANHANGÁ 516.950,60 172.316,00 575.477,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 775.477,00

113.00-0 ITAÚBA 736.402,40 245.467,00 184.832,00 60.635,00 490.934,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 61.367,00 736.401,00

115.00-2 ITIQUIRA 1.328.588,70 442.862,00 100.000,00 342.862,00 885.725,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 110.716,00 1.328.587,00

120.00-6 JACIARA 559.430,60 186.476,00 100.000,00 86.476,00 372.953,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 46.619,00 559.429,00

122.00-9 JANGADA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

125.00-8 JAURU 598.479,10 199.493,00 100.000,00 99.493,00 398.986,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 49.873,00 598.479,00

130.00-1 JUARA 3.413.285,70 1.137.761,00 592.075,00 545.686,00 2.275.523,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 284.440,00 3.413.284,00

133.00-0 JUÍNA 1.814.747,90 604.915,00 100.000,00 504.915,00 1.209.831,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 151.229,00 1.814.746,00

134.00-7 JURUENA 947.917,20 315.972,00 100.000,00 215.972,00 631.944,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 78.993,00 947.916,00

135.00-3 JUSCIMEIRA 737.951,30 245.983,00 100.000,00 145.983,00 491.967,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 61.496,00 737.950,00

136.00-0 LAMBARI D`OESTE 378.597,20 126.199,00 100.000,00 26.199,00 252.398,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 31.550,00 378.597,00

139.00-9 LUCAS DO RIO VERDE 534.627,40 178.209,00 447.612,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 647.612,00

140.00-7 LUCIARA 542.091,30 180.697,00 100.000,00 80.697,00 361.394,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 45.174,00 542.091,00

143.00-6 MARCELÂNDIA 2.716.153,70 905.384,00 100.000,00 805.384,00 1.810.769,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 226.346,00 2.716.153,00

144.00-2 MATUPÁ 1.054.582,00 351.527,00 100.000,00 251.527,00 703.054,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 87.882,00 1.054.581,00

145.00-9 MIRASSOL D`OESTE 371.420,00 123.806,00 100.000,00 23.806,00 247.613,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 30.952,00 371.419,00

150.00-2 NOBRES 622.820,30 207.606,00 100.000,00 107.606,00 415.213,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 51.902,00 622.819,00

155.00-4 NORTELÂNDIA 637.677,90 212.559,00 430.051,00 - 207.626,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 25.953,00 637.677,00

160.00-8 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 1.152.554,80 384.184,00 100.000,00 284.184,00 768.369,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 96.046,00 1.152.553,00

161.00-4 NOVA BANDEIRANTES 2.613.348,70 871.116,00 100.000,00 771.116,00 1.742.232,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 217.779,00 2.613.348,00

165.00-0 NOVA BRASILÂNDIA 1.249.888,40 416.629,00 100.000,00 316.629,00 833.258,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 104.157,00 1.249.887,00

166.00-6 NOVA CANAÃ DO NORTE 1.659.078,00 553.025,00 100.000,00 453.025,00 1.106.051,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 138.256,00 1.659.076,00

162.00-0 NOVA GUARITA 325.504,40 108.501,00 100.000,00 8.501,00 217.002,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 27.125,00 325.503,00

159.00-0 NOVA LACERDA 556.650,20 185.550,00 382.582,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 582.582,00

163.00-7 NOVA MARILÂNDIA 1.391.456,50 463.818,00 100.000,00 363.818,00 927.637,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 115.955,00 1.391.455,00

164.00-3 NOVA MARINGÁ 1.694.555,00 564.851,00 691.489,00 - 1.003.065,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 125.383,00 1.694.554,00

167.00-2 NOVA MONTE VERDE 705.064,80 235.021,00 100.000,00 135.021,00 470.043,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 58.755,00 705.064,00

171.00-0 NOVA MUTUM 1.049.554,30 349.851,00 100.000,00 249.851,00 699.702,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 87.463,00 1.049.553,00

157.00-7 NOVA NAZARÉ 329.572,20 109.857,00 100.000,00 9.857,00 219.714,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 27.464,00 329.571,00

168.00-9 NOVA OLÍMPIA 2.794.458,70 931.486,00 454.875,00 476.611,00 1.862.972,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 232.872,00 2.794.458,00

158.00-3 NOVA SANTA HELENA 499.438,10 166.479,00 359.305,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 559.305,00

169.00-5 NOVA UBIRATÃ 1.686.119,90 562.039,00 100.000,00 462.039,00 1.124.079,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 140.510,00 1.686.118,00

170.00-3 NOVA XAVANTINA 1.060.769,30 353.589,00 100.000,00 253.589,00 707.179,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 88.397,00 1.060.768,00

172.00-6 NOVO HORIZONTE DO NORTE 312.444,30 104.148,00 100.000,00 4.148,00 208.296,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 26.037,00 312.444,00

176.00-1 NOVO MUNDO 1.191.913,70 397.304,00 100.000,00 297.304,00 794.609,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 99.326,00 1.191.913,00

156.00-0 NOVO SANTO ANTÔNIO 3.084.134,00 1.028.044,00 384.337,00 643.707,00 2.056.089,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 257.011,00 3.084.133,00

173.00-2 NOVO SÃO JOAQUIM 2.438.709,20 812.903,00 100.000,00 712.903,00 1.625.806,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 203.226,00 2.438.709,00

174.00-9 PARANAÍTA 914.328,10 304.776,00 100.000,00 204.776,00 609.552,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 76.194,00 914.328,00

175.00-5 PARANATINGA 3.471.595,70 1.157.198,00 100.000,00 1.057.198,00 2.314.397,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 289.300,00 3.471.595,00

180.00-9 PEDRA PRETA 893.386,70 297.795,00 100.000,00 197.795,00 595.591,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 74.449,00 893.386,00

183.00-8 PEIXOTO DE AZEVEDO 1.054.118,40 351.372,00 100.000,00 251.372,00 702.745,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 87.843,00 1.054.117,00

184.00-4 PLANALTO DA SERRA 846.541,80 282.180,00 100.000,00 182.180,00 564.361,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 70.545,00 846.541,00

185.00-0 POCONÉ 4.431.921,80 1.477.307,00 470.820,00 1.006.487,00 2.954.614,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 369.327,00 4.431.921,00

187.00-3 PONTAL DO ARAGUAIA 531.066,90 177.022,00 100.000,00 77.022,00 354.044,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 44.256,00 531.066,00

190.00-4 PONTE BRANCA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

195.00-6 PONTES E LACERDA 1.246.111,80 415.370,00 100.000,00 315.370,00 830.741,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 103.843,00 1.246.111,00

197.00-9 PORTO ALEGRE DO NORTE 851.254,50 283.751,00 100.000,00 183.751,00 567.503,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 70.938,00 851.254,00

200.00-0 PORTO DOS GAÚCHOS 785.794,90 261.931,00 142.991,00 118.940,00 523.863,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 65.483,00 785.794,00

203.00-9 PORTO ESPERIDIÃO 1.581.851,70 527.283,00 100.000,00 427.283,00 1.054.567,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 131.821,00 1.581.850,00

204.00-5 PORTO ESTRELA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

205.00-1 POXORÉU 2.053.353,70 684.451,00 628.368,00 56.083,00 1.368.902,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 171.113,00 2.053.353,00

207.00-4 PRIMAVERA DO LESTE 684.190,40 228.063,00 100.000,00 128.063,00 456.126,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 57.016,00 684.189,00

208.00-0 QUERÊNCIA 2.346.631,90 782.210,00 1.679.175,00 - 667.456,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 83.432,00 2.346.631,00

212.00-8 RESERVA DO CABAÇAL 341.640,80 113.880,00 100.000,00 13.880,00 227.760,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 28.470,00 341.640,00

213.00-4 RIBEIRÃO CASCALHEIRA 2.374.624,00 791.541,00 100.000,00 691.541,00 1.583.082,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 197.885,00 2.374.623,00

214.00-0 RIBEIRÃOZINHO 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

215.00-7 RIO BRANCO 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

219.00-2 RONDOLÂNDIA 1.217.947,10 405.982,00 463.054,00 - 754.892,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 94.362,00 1.217.946,00

220.00-0 RONDONÓPOLIS 1.787.355,40 595.785,00 1.671.155,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 1.871.155,00

225.00-2 ROSÁRIO OESTE 1.472.974,20 490.991,00 100.000,00 390.991,00 981.982,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 122.748,00 1.472.973,00

230.00-6 SALTO DO CÉU 414.195,60 138.065,00 100.000,00 38.065,00 276.130,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 34.516,00 414.195,00

233.00-5 SANTA CARMEM 467.900,20 155.966,00 100.000,00 55.966,00 311.933,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 38.992,00 467.899,00

232.00-9 SANTA CRUZ DO XINGU 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

234.00-1 SANTA RITA DO TRIVELATO 1.449.175,30 483.058,00 667.857,00 - 781.317,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 97.665,00 1.449.174,00

235.00-8 SANTA TEREZINHA 759.010,70 253.003,00 100.000,00 153.003,00 506.007,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 63.251,00 759.010,00

237.00-0 SANTO AFONSO 300.000,00 100.000,00 472.563,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 672.563,00

240.00-1 SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER 1.670.015,10 556.671,00 100.000,00 456.671,00 1.113.343,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 139.168,00 1.670.014,00

239.00-3 SANTO ANTÔNIO DO LESTE 536.030,00 178.676,00 100.000,00 78.676,00 357.353,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 44.669,00 536.029,00

245.00-3 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 1.481.379,40 493.793,00 100.000,00 393.793,00 987.586,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 123.448,00 1.481.379,00

247.00-6 SÃO JOSÉ DO POVO 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

250.00-7 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 876.924,40 292.308,00 100.000,00 192.308,00 584.616,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 73.077,00 876.924,00

211.00-1 SÃO JOSÉ DO XINGU 1.951.027,80 650.342,00 100.000,00 550.342,00 1.300.685,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 162.586,00 1.951.027,00

210.00-5 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 516.482,30 172.160,00 100.000,00 72.160,00 344.321,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 43.040,00 516.481,00

209.00-7 SÃO PEDRO DA CIPA 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

252.00-0 SAPEZAL 909.171,60 303.057,00 650.195,00 - 258.976,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 32.372,00 909.171,00

253.00-6 SERRA NOVA DOURADA 385.847,30 128.615,00 100.000,00 28.615,00 257.231,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 32.154,00 385.846,00

255.00-9 SINOP 543.212,30 181.070,00 100.000,00 81.070,00 362.141,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 45.268,00 543.211,00

257.00-1 SORRISO 306.215,70 102.071,00 100.000,00 2.071,00 204.143,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 25.518,00 306.214,00

258.00-8 TABAPORÃ 1.354.895,20 451.631,00 100.000,00 351.631,00 903.263,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 112.908,00 1.354.894,00

260.00-2 TANGARÁ DA SERRA 1.927.560,80 642.520,00 1.545.419,00 - 382.141,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 47.768,00 1.927.560,00

262.00-5 TAPURAH 752.942,50 250.980,00 100.000,00 150.980,00 501.961,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 62.745,00 752.941,00

263.00-1 TERRA NOVA DO NORTE 666.765,70 222.255,00 100.000,00 122.255,00 444.510,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 55.564,00 666.765,00

265.00-4 TESOURO 1.178.179,90 392.726,00 100.000,00 292.726,00 785.453,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 98.182,00 1.178.179,00

270.00-8 TORIXORÉU 800.264,70 266.754,00 149.417,00 117.337,00 533.509,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 66.689,00 800.263,00

272.00-0 UNIÃO DO SUL 756.553,90 252.184,00 574.155,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 774.155,00

274.00-3 VALE DE SÃO DOMINGOS 472.835,70 157.611,00 100.000,00 57.611,00 315.223,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 39.403,00 472.834,00

275.00-0 VÁRZEA GRANDE 300.000,00 100.000,00 100.000,00 - 200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 300.000,00

277.00-2 VERA 600.874,40 200.291,00 100.000,00 100.291,00 400.582,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 50.073,00 600.873,00

280.00-3 VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 3.097.790,30 1.032.596,00 100.000,00 932.596,00 2.065.193,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 258.149,00 3.097.789,00

285.00-5 VILA RICA 1.731.809,10 577.269,00 100.000,00 477.269,00 1.154.539,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 144.317,00 1.731.808,00

TOTAL 168.599.766,03 56.199.856,00 37.115.764,00 31.562.321,00 103.944.435,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 12.993.062,00 172.622.520,00