Decreto nº 2.130/2026
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 2.130, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual tendo em vista o que consta no Processo SEJUS-PRO-2026/09654 e CASACIVIL-PRO-2026/08450, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS compete gerir a política penitenciária e socioeducativa do Estado, promovendo a sua execução e controle; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar as atividades penitenciárias, por meio da custódia dos indivíduos privados de liberdade, promovendo condições efetivas para sua reintegração social; administrar a política de atendimento às medidas socioeducativas, visando a proporcionar ao adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua ressocialização; gerir bancos de dados e sistemas de informações voltados ao cumprimento das ações penitenciárias e socioeducativas; administrar a política estadual sobre drogas; administrar a política de reinserção social.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar 550 , de 27 de novembro de 2024, Lei Complementar nº 207 , de 29 de dezembro de 2004, Lei nº 9.678 , de 21 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 498 , de 04 de julho de 2013, Lei nº 10.190 , de 26 de novembro de 2014, Lei nº 10.989 , de 12 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 799 , de 04 de dezembro de 2024.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado Justiça - SEJUS, compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN
2. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONESD-MT
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto Corregedor-Geral da SEJUS
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
3. Comissão de Ética
4. Ouvidoria Setorial
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
1.1 Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
1.1.1 Gerência de Serviços
1.2 Coordenadoria de Transportes
1.3 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Engenharia
1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação
2. Superintendência de Gestão de Pessoas
2.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança
2.1.1 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento
2.1.2 Gerência de Saúde e Segurança
2.2 Coordenadoria de Provimento e Monitoramento
2.3 Coordenadoria de Folha de Pagamento
3. Superintendência de Aquisições e Contratos
3.1 Coordenadoria de Aquisições
3.1.1 Gerência de Análise de Preço e Termo de Referência
3.2 Coordenadoria de Contratos
4. Superintendência Financeira
4.1 Coordenadoria de Orçamento e Convênios
4.1.1 Gerência de Orçamento
4.1.2 Gerência de Convênios
4.2 Coordenadoria Financeira
4.2.1 Gerência de Execução Financeira
4.2.2 Gerência de Conformidade
4.3 Coordenadoria Contábil
5. Coordenadoria de Serviços de Alimentação
5.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário
1.1 Coordenadoria de Custódia e Escolta Metropolitana
2. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário
3. Superintendência de Política Penitenciária
3.1 Coordenadoria de Saúde Penitenciária
3.2 Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais
3.2.1 Gerência de Alternativas Penais
3.2.2 Núcleo de Trabalho do Sistema Penitenciário
3.2.3 Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário
3.2.4 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes
4. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário
5. Coordenadoria de Armas e Logística Penitenciária
6. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida
7. Gerência de Serviços de Operações Especializadas
8. Gerência de Operações com Cães
9. Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
10. Superintendência de Administração Socioeducativa
10.1 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo
10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa
10.2.1 Gerências de Operações Socioeducativas Especializadas
10.2.2 Núcleo de Central de Vagas
10.3 Núcleo de Práticas Socioeducativas
10.4 Núcleo de Controle de Ambientes Socioeducativos
11.Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Socioeducativo
12. Coordenadoria de Gestão de Ativos
13. Gerência de Política sobre Drogas
14. Coordenadoria de Inteligência
14.1 Gerência de Inteligência Penitenciária
14.2 Gerência de Contrainteligência Penitenciária
14.3 Gerência de Inteligência Socioeducativa
14.4 Gerência de Contrainteligência Socioeducativa
15. Coordenadoria de Correição do Sistema Penitenciário
16. Coordenadoria de Correição do Sistema Socioeducativo
17. Gerência de Procedimento Administrativo de Pessoas Privadas de Liberdade
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II
1. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças
1.1. Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças
2. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
2.1. Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
3. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis
3.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis
4. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
4.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível III
5. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres
6. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá
7. Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Cuiabá
8. Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Lucas do Rio Verde
REGIONAL LESTE
1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado
1.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado
1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado
1.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado
2. Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado
3. Núcleo de Inteligência da Penitenciária Central do Estado
4. Diretoria da Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá
4.1. Subdiretoria da Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá
5. Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
5.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
5.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
6. Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
7. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis
7.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis
7.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis
7.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis
8. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis
9. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Rondonópolis
10. Diretoria da Penitenciária de Água Boa
10.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa
10.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa
10.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa
11. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa
12. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Água Boa
Cadeias Públicas III
13. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças
14. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras
Cadeias Públicas II
15. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia
16. Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara
17. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina
18. Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga
19. Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte
20. Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste
21. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
22. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica
Cadeias Públicas I
23. Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
24. Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia
REGIONAL OESTE
25. Diretoria da Penitenciária de Sinop
25.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop
25.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop
25.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop
26. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop
27. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Sinop
28. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
28.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
28.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
28.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
29. Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
30. Núcleo de Inteligência do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
31. Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande
Centros de Detenção Provisória
32. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína
33. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Juína
34. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
35. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo
36. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda
37. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
38. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
39. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Cáceres
40. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Cáceres
Cadeias Públicas III
41. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres
42. Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis
43. Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso
44. Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste
Cadeias Públicas II
45. Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta
46. Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga
47. Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis
48. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres
49. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder
50. Diretoria da Cadeia Pública de Colniza
51. Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro
52. Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino
53. Diretoria da Cadeia Pública de Juara
54. Diretoria da Cadeia Pública de Nobres
55. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia
56. Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos
VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1. Fundação Nova Chance - FUNAC
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas constantes nos incisos II, III e IV do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Justiça.
Art. 7º As Unidades Administrativas constantes nos incisos V do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas constantes nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.
Art. 9º As Unidades Administrativas constantes nos itens de 10 a 13 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto do Sistema Socioeducativo e Política Sobre Drogas.
Art. 10. As Unidades Administrativas constantes nos itens 14 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.
Art. 11. As Unidades Administrativas constantes nos itens de 15 a 17 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Corregedoria-Geral da SEJUS.
Art. 12. As Unidades Administrativas constantes nos itens de 1 a 8 do inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto do Sistema Socioeducativo e Política Sobre Drogas.
Art. 13. As Unidades Administrativas constantes no inciso VII das Regiões Leste e Oeste do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.
§ 1º As Unidades Administrativas denominadas como "Núcleo de Inteligência" constantes no inciso VII das Regiões Leste e Oeste do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.
§ 2º As Unidades Administrativas denominadas como "Núcleo de Saúde" constantes no inciso VII das Regiões Leste e Oeste do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Coordenadoria de Saúde Penitenciária da Superintendência de Políticas Penitenciárias.
Art. 14. A classificação dos cargos em comissão e funções de confiança (DGA) das Unidades Administrativas indicadas no inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, será realizada discricionariamente pelo Secretário de Estado de Justiça que considerará, dentre outros fatores, a complexidade das atribuições, a lotação e a capacidade físicas das unidades.
Art. 15. Incumbe ao Secretário de Estado de Justiça, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 16. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 17. Ficam remanejadas 08 (oito) funções de confiança de Agente de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça, prevista no anexo único da Lei nº 9.678 , de 21 de dezembro de 2011, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 18. Revoga-se o Decreto nº 1.933 , de 10 de março de 2026.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor em 26 de maio de 2026.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2026.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
VALTER FURTADO FILHO
Secretário de Estado de Justiça
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN
2. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONESD-MT
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça
- Secretário DGA-1 1 -
- Assistente Técnico II DGA-9 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Executivo II DGA-6 - 1
- Assistente Técnico II DGA-9 - 2
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 - 1
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto Corregedor-Geral da SEJUS
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 2
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assistente Técnico II DGA-9 - 13
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 - 2
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
3. Comissão de Ética
4. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
- Assessor Executivo I DGA-4 - 2
- Assessor Técnico II DGA-5 1 2
- Assessor Executivo II DGA-6 - 2
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
- Superintendente DGA-3 1 -
1.1 Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
- Coordenador DGA-5 1 -
1.1.1 Gerência de Serviços
- Gerente DGA-6 1 -
1.2 Coordenadoria de Transportes
- Coordenador DGA-5 1 -
1.3 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Engenharia
- Coordenador DGA-5 1 -
1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação
- Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente DGA-3 1 -
2.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança
- Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento
- Gerente DGA-6 1 -
2.1.2 Gerência de Saúde e Segurança
- Gerente DGA-6 1 -
2.2 Coordenadoria de Provimento e Monitoramento
- Coordenador DGA-5 1 -
2.3 Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Coordenador DGA-5 1 -
3. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 3
3.1 Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador DGA-5 1 -
3.1.1 Gerência de Análise de Preço e Termo de Referência
- Gerente DGA-6 1 -
3.2 Coordenadoria de Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
4. Superintendência Financeira
- Superintendente DGA-3 1 -
4.1 Coordenadoria de Orçamento e Convênios
- Coordenador DGA-5 1 -
4.1.1 Gerência de Orçamento
- Gerente DGA-6 1 -
4.1.2 Gerência de Convênios
- Gerente DGA-6 1 -
4.2 Coordenadoria Financeira
- Coordenador DGA-5 1 -
4.2.1 Gerência de Execução Financeira
- Gerente DGA-6 1 -
4.2.2 Gerência de Conformidade
- Gerente DGA-6 1 -
4.3 Coordenadoria Contábil
- Coordenador DGA-5 1 -
5. Coordenadoria de Serviços de Alimentação
- Coordenador DGA-5 1 -
5.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação
- Gerente DGA-6 1 -
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
1.1 Coordenadoria de Custódia e Escolta Metropolitana
- Coordenador DGA-5 - 1
2. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3. Superintendência de Política Penitenciária
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3.1 Coordenadoria de Saúde Penitenciária
- Coordenador DGA-5 - 1
3.2 Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais
- Coordenador DGA-5 - 1
3.2.1 Gerência de Alternativas Penais
- Gerente DGA-6 - 1
3.2.2 Núcleo de Trabalho do Sistema Penitenciário
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
3.2.3 Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
3.2.4 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
4. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário
- Coordenador DGA-5 - 1
5. Coordenadoria de Armas e Logística Penitenciária
- Coordenador DGA-5 - 1
6. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida
- Gerente DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
7. Gerente de Serviços de Operações Especializadas
- Gerente DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
8. Gerência de Operações com Cães
- Gerente DGA-6 - 1
9. Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
- Coordenador DGA-5 - 1
10. Superintendência de Administração Socioeducativa
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
10.1 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo
- Coordenador DGA-5 - 1
10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa
- Coordenador DGA-5 - 1
10.2.1 Gerência de Operações Socioeducativas Especializadas
- Gerente DGA-6 - 1
10.2.2 Núcleo de Central de Vagas
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
10.3 Núcleo de Práticas Socioeducativas
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
10.4 Núcleo de Controle de Ambientes Socioeducativos
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
11. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Socioeducativo
- Coordenador DGA-5 - 1
12. Coordenadoria de Gestão de Ativos
- Coordenador DGA-5 - 1
13. Gerência de Política sobre Drogas
- Gerente DGA-6 - 1
14. Coordenadoria de Inteligência
- Coordenador DGA-5 - 1
14.1 Gerência de Inteligência Penitenciária
- Gerente DGA-6 - 1
14.2 Gerência de Contrainteligência Penitenciária
- Gerente DGA-6 - 1
- Agente de Inteligência DGA-9 - 8
14.3 Gerência de Inteligência Socioeducativa
- Gerente DGA-6 - 1
14.4 Gerência de Contrainteligência Socioeducativa
- Gerente DGA-6 - 1
- Agente de Inteligência DGA-9 - 2
15. Coordenadoria de Correição do Sistema Penitenciário
- Coordenador DGA-5 - 1
16. Coordenadoria de Correição do Sistema Socioeducativo
- Coordenador DGA-5 - 1
17. Gerência de Procedimento Administrativo de Pessoas Privadas de Liberdade
- Gerente DGA-6 - 1
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II
1. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
1.1. Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças
- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1
2. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
2.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1
3. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
3.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis
- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1
4. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
4.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1
Centros de Atendimento Socioeducativo - Nível III
5. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo III DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
6. Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá
- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo III DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
7. Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Cuiabá
- Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
8. Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Lucas do Rio Verde
- Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
REGIONAL LESTE
1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado
- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
1.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado
- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado
- Gerente DGA-6 - 1
1.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado
- Gerente DGA-6 - 1
2. Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
3. Núcleo de Inteligência da Penitenciária Central do Estado
4. Diretoria da Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá
- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1
4.1 Subdiretoria da Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá
- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
5. Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
- Diretor de Penitenciária II DGA-4 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
5.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
5.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
- Gerente DGA-6 - 1
6. Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
7. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis
- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
7.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis
- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
7.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis
- Gerente DGA-6 - 1
7.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis
- Gerente DGA-6 - 1
8. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
9. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Rondonópolis
10. Diretoria da Penitenciária de Água Boa
- Diretor de Penitenciária II DGA-4 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
10.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa
- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
10.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa
- Gerente DGA-6 - 1
10.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa
- Gerente DGA-6 - 1
11. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
12. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Água Boa
Cadeias Públicas III
13. Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
14. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
Cadeias Públicas II
15. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
16. Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
17. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
18. Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
19. Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
20. Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
21. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 2
22. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
Cadeias Públicas I
23. Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
- Diretor de Cadeia I DGA-6 - 1
24. Diretoria da Cadeia Pública de São Felix do Araguaia
- Diretor de Cadeia I DGA-6 - 1
REGIONAL OESTE
25. Diretoria da Penitenciária de Sinop
- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
25.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop
- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
25.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop
- Gerente DGA-6 - 1
25.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop
- Gerente DGA-6 - 1
26. Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
27. Núcleo de Inteligência da Penitenciária de Sinop
28. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
- Diretor de Centro de Ressocialização I DGA-4 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
28.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
- Subdiretor de Centro de Ressocialização I DGA-6 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
28.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
- Gerente DGA-6 - 1
28.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
- Gerente DGA-6 - 1
29. Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
- Chefe de Núcleo III DGA-9 - 1
30. Núcleo de Inteligência do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
31. Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande
- Diretor de Centro de Ressocialização II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 4
Centros de Detenção Provisória
32. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
33. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Juína
34. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
35. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
36. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
37. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
38. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
39. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Cáceres
- Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5 - 1
- Líder de Equipe DGA-10 - 1
40. Núcleo de Inteligência do Centro de Detenção Provisória de Cáceres
Cadeias Públicas III
41. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
42. Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
43. Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
44. Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste
- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1
Cadeias Públicas II
45. Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
46. Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
47. Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
48. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
49. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
50. Diretoria da Cadeia Pública de Colniza
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
51. Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
52. Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
53. Diretoria da Cadeia Pública de Juara
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
54. Diretoria da Cadeia Pública de Nobres
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
55. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
56. Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos
- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1
SUBTOTAL 37 246
TOTAL 283
ANEXO II
QUANTITATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 5 -
DGA 3 4 10
DGA 4 2 7
DGA 5 14 42
DGA 6 11 55
DGA 7 - 4
DGA 8 - 3
DGA 9 - 38
DGA 10 - 87
SUBTOTAL 37 246
TOTAL 283
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES REGIONALIZADAS E DESCONCENTRADAS UNIDADE CARGO/FUNÇÃO SIMBOLOGIA
Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5
Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5
Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5
Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5
Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo III DGA-6
Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo III DGA-6
Casa de Semiliberdade Masculina de Cuiabá Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6
Casa de Semiliberdade Masculina de Lucas do Rio Verde Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6
Penitenciária Central do Estado Diretor de Penitenciária I DGA-3
Penitenciária de Rondonópolis Diretor de Penitenciária I DGA-3
Penitenciária de Sinop Diretor de Penitenciária I DGA-3
Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá Diretor de Penitenciária I DGA-3
Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas Diretor de Centro de Ressocialização I DGA-4
Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" Diretor de Penitenciária II DGA-4
Penitenciária de Água Boa Diretor de Penitenciária II DGA-4
Cadeia Pública de Barra do Garças Diretor de Cadeia III DGA-5
Colônia Penal Agrícola de Palmeiras Diretor de Cadeia III DGA-5
Centro de Ressocialização de Várzea Grande Diretor de Centro de Ressocialização II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Juína Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Centro de Detenção Provisória de Cáceres Diretor de Centro de Detenção Provisória II DGA-5
Cadeia Pública de Barra do Bugres Diretor de Cadeia III DGA-5
Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis Diretor de Cadeia III DGA-5
Cadeia Pública de Sorriso Diretor de Cadeia III DGA-5
Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste Diretor de Cadeia III DGA-5
Cadeia Pública de Alto Araguaia Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Jaciara Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Paranatinga Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Primavera do Leste Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Vila Rica Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Alta Floresta Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Araputanga Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Arenápolis Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública Feminina de Cáceres Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública Feminina de Colíder Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Colniza Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Comodoro Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Diamantino Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Juara Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Nobres Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública Feminina de Nortelândia Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos Diretor de Cadeia II DGA-6
Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães Diretor de Cadeia I DGA-6
Cadeia Pública de São Felix do Araguaia Diretor de Cadeia I DGA-6