Decreto nº 2.081/2026

DECRETO Nº 2.081, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no

Art. 10, inciso "I", alínea "a", c/c Artigos 2º, 11 e 48 todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como o Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014; e;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo PM-PRO-2025/20423, interposto por Maj PM Daniel Martimiano Masiero;

CONSIDERANDO a Manifestação nº 071/ASS.JUR./2025, de 25 de dezembro de 2025, registrada no Sigadoc PM-DIC-2025/85846, e homologada por meio do Despacho PM-DES-2026/00136;

CONSIDERANDO ainda as deliberações no mesmo processo PM-PRO-2025/20423, em que consta nova Declaração de Aspirante do Policial Militar Daniel Martimiano Masiero, dada a conhecer por meio da Port. nº 032/QCG/DGP, de 22 de fevereiro de 2026, publicada DO nº 29.182, de 27 de fevereiro de 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, aos postos que se seguem pelo critério de "Antiguidade" em "Ressarcimento de Preterição":

POR ANTIGUIDADE

QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR

AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QOPM, a contar de 05 de setembro de 2013:

Asp QOPM Daniel Martimiano Masiero - RG PMMT 884328.

AO POSTO DE PRIMEIRO-TENTENTE QOPM, a contar de 05 de setembro de 2015:

2º Ten QOPM Daniel Martimiano Masiero - RG PMMT 884328.

AO POSTO DE CAPITÃO QOPM, a contar de 05 de setembro de 2019:

1º Ten QOPM Daniel Martimiano Masiero - RG PMMT 884328.

AO POSTO DE MAJOR QOEM, a contar de 05 de setembro de 2023:

Cap QOEM Daniel Martimiano Masiero - RG PMMT 884328.

Art. 2º Revoga as promoções concedidas ao policial militar DANIEL MARTIMIANO MASIERO aos seguintes postos:

I - ao posto de 2º Tenente QOPM, publicada no BE nº 15, de 03 de setembro de 2014;

II - ao posto de 1º Tenente QOPM, publicada no Decreto nº 1.659 , de 05/09/2018 (DO nº 27.338, de 05/09/2018) e no Decreto nº 1.040 , de 09/09/2024 (DO Edição Extra nº 28.824, de 09/09/2024);

III - ao posto de Capitão QOPM, publicada no Decreto nº 1.475 , de 05/09/2022 (DO Edição Extra nº 28.323, de 05/09/2022) e no Decreto nº 1.040 , de 09/09/2024 (DO Edição Extra nº 28.824, de 09/09/2024);

IV - ao posto de Major QOPM, publicada no Decreto nº 1.039 , de 09/09/2024 (DO Edição Extra nº 28.824, de 09/09/2024).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

SUSANE TAMANHO - Cel PM

Secretária de Estado de Segurança Pública

CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT