Decreto nº 1.985/2026
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 1.985, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no processo SINFRA-PRO-2026/05106, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA tem por finalidade planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Logísticas e Transportes do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.473 , de 28 de maio de 1982, Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Transportes
2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso
3. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Infraestrutura e Logística
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
3. Unidade Setorial da PGE
4. Ouvidoria Setorial
5. Unidade de Licitação
6. Comissão de Ética
7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR
8. Comissão Permanente de Seleção
9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais
10. Unidade de Gerenciamento de Projetos
11. Unidade Executiva e de Negócios da Administração Sistêmica
12. Unidade de Integridade
13 . Unidade Especial de Articulação Institucional
14. Unidade de Controle de Operações de Modais
15. Unidade de Projetos de Engenharia Rodoviária e Viária
16. Unidade Executiva de Planejamento Metropolitano
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento
1.1 Coordenadoria Contábil
1.1.1 Gerência de Informação Contábil
1.2 Coordenadoria Financeira
1.2.1 Gerência de Execução Financeira
1.3. Coordenadoria de Orçamento
2. Superintendência de Convênios
2.1 Coordenadoria de Convênios Federais
2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais
2.3 Coordenadoria de Convênios
2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios
2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas
3. Superintendência Administrativa
3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio
3.1.1 Gerência de Material
3.1.2 Gerência de Patrimônio
3.2. Coordenadoria de Apoio Logístico
3.2.1 Gerência de Protocolo
3.2.2 Gerência de Arquivo
3.2.3 Gerência de Serviços Gerais
3.2.4 Gerência de Transportes
3.3 Gerência de Pesquisa de Preço e Controle
4. Superintendência de Gestão de Pessoas
4.1 Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento
4.1.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento
4.1.2 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento
5. Superintendência de Tecnologia da Informação
5.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
5.1.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI
5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema
6. Superintendência de Aquisições e Contratos
6.1 Coordenadoria de Aquisições
6.1.1 Gerência de Processos de Aquisições
6.2. Coordenadoria de Contratos
6.2.1 Gerência de Gestão de Contratos
6.2.2 Gerência de Formalização de Contratos
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios
1.1 Coordenadoria de Parcerias
1.2 Coordenadoria de Convênios de Obras Rodoviárias
2. Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais
2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras
2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental
3. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I
3.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I
4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II
4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II
5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III
5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III
6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras IV
6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras IV
7. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras V
7.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras V
8. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras VI
8.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras VI
9. Superintendência de Controle da Execução de Obras
9.1 Coordenadoria de Controle de Obras
9.1.1 Gerência de Obras
10. Superintendência de Concessões de Rodovias
10.1 Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia
10.2 Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia
11. Superintendência de Transporte Intermunicipal
11.1 Coordenadoria de Integração do Transporte Intermunicipal
12. Superintendência de Desenvolvimento de Modais
12.1 Coordenadoria de Modais
13 . Superintendência de Operação de Rodovias
13.1 Coordenadoria de Rodovias
14. Superintendência de Gestão de Obras Especiais
14.1. Coordenadoria de Obras Especiais
15. Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade
15.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais
15.1.1 Gerência de Programas Habitacionais
15.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamento
16. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis
16.1 Coordenadoria de Projetos de Obras Civis
16.1.1 Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis
17. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis
17.1 Coordenadoria de Obras Civis
17.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis
17.3 Coordenadoria de Avaliação de Imóveis
17.3.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis
18. Superintendência de Gestão de Desapropriação
18.1 Coordenadoria de Desapropriação e Intervenção Estadual
19. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana
19.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana
19.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana
20. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá
21. Coordenadoria de GEOBRAS
VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1. Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT (em liquidação)
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10 e 12 do inciso III e inciso IV do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.
Art. 7º A Unidade Administrativa disposta no item 13 e 14 do inciso III e item 21 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Infraestrutura e Logística.
Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V e item 11 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 19 do inciso VI e item 15 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias.
Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 10 a 13 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões.
Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 15 a 18 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades.
Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 14 e 20 do inciso VI e item 16 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano.
Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 14. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor em 04 de maio de 2026.
Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 1.722 de 07 de novembro de 2025.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2026.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Transportes
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3. Junta Administrativa Recursos de Infrações - JARI
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
- Secretário DGA-1 1 -
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Infraestrutura e Logística
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível II DGA-3 2 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível I DGA-2 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 2 -
- Assessor Técnico II DGA-5 2 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VII DGA-8 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 1 -
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível V DGA-6 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 - 1
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
3. Unidade Setorial da PGE
- Assessor Especial I DGA-2 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
4. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -
5. Unidade de Licitação
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
6. Comissão de Ética
7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR
8. Comissão Permanente de Seleção
9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais
10. Unidade de Gerenciamento de Projetos
- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 2 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
11. Unidade Executiva e de Negócios da Administração Sistêmica
- Assessor Chefe II DGA-3 1 -
12. Unidade de Integridade
13 . Unidade Especial de Articulação Institucional
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
14. Unidade de Controle de Operações de Modais
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
15. Unidade de Projetos de Engenharia Rodoviária e Viária
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 3 1
16. Unidade Executiva de Planejamento Metropolitano
Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 2 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Chefe de Unidade Estratégica DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assistente Executivo DGA-8 - 1
1.1 Coordenadoria Contábil
- Coordenador DGA-5 1 -
1.1.1.Gerência de Informação Contábil
- Gerente DGA-6 1 -
1.2 Coordenadoria Financeira
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
1.2.1 Gerência de Execução Financeira
- Gerente DGA-6 1 -
1.3 Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Convênios
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 2 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
2.1 Coordenadoria de Convênios Federais
- Coordenador DGA-5 1 -
2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais
- Coordenador DGA-5 1 -
2.3 Coordenadoria de Convênios
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 2 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios
- Gerente DGA-6 1 -
2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas
- Gerente DGA-6 1 -
3. Superintendência Administrativa
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio
- Coordenador DGA-5 1 -
3.1.1 Gerência de Material
- Gerente DGA-6 1 -
3.1.2 Gerência de Patrimônio
- Gerente DGA-6 1 -
3.2 Coordenadoria de Apoio Logístico
- Coordenador DGA-5 1 -
3.2.1 Gerência de Protocolo
- Gerente DGA-6 1 -
3.2.2 Gerência de Arquivo
- Gerente DGA-6 1 -
3.2.3 Gerência de Serviços Gerais
- Gerente DGA-6 1 -
3.2.4 Gerência de Transportes
- Gerente DGA-6 1 -
3.3 Gerência de Pesquisa de Preços e Controle
- Gerente DGA-6 1 -
4. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente DGA-3 1 -
4.1. Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento
- Coordenador DGA-5 1 -
4.1.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento
- Gerente DGA-6 1 -
4.1.2 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento
- Gerente DGA-6 1 -
5. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente DGA-3 1 -
5.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
- Coordenador DGA-5 1 -
5.1.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI
- Gerente DGA-6 1 -
5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas
- Coordenador DGA-5 1 -
6. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 1
- Assessor Executivo I DGA-4 - 2
6.1 Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Executivo II DGA-6 - 1
6.1.1 Gerência de Processos de Aquisições
- Gerente DGA-6 1 -
6.2 Coordenadoria de Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
6.2.1 Gerência de Gestão de Contratos
- Gerente DGA-6 1 -
6.2.2 Gerência de Formalização de Contratos
- Gerente DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
1.1 Coordenadoria de Parcerias
- Coordenador DGA-5 1 -
1.2 Coordenadoria de Convênios de Obras Rodoviárias
- Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais
- Superintendente DGA-3 1 -
2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras
- Coordenador DGA-5 1 -
2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental
- Gerente DGA-6 1 -
3. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I
- Coordenador DGA-5 1 -
4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II
- Coordenador DGA-5 1 -
5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III
- Superintendente DGA-3 1 -
5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III
- Coordenador DGA-5 1 -
6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras IV
- Superintendente DGA-3 - 1
- Gestor de Projetos Especializados nível VII DGA-8 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras IV
- Coordenador DGA-5 1 -
7. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras V
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
7.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras V
- Coordenador DGA-5 1 -
8. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras VI
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
8.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras VI
- Coordenador DGA-5 1 -
9. Superintendência de Controle da Execução de Obras
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
9.1 Coordenadoria de Controle de Obras
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 2 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VII DGA-8 2 -
9.1.1 Gerência de Obras
- Gerente DGA-6 1 -
10. Superintendência de Concessões de Rodovias
- Superintendente DGA-3 - 1
- Gestor de Projetos Especializados nível II DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
10.1 Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia
- Coordenador DGA-5 1 -
10.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia
- Coordenador DGA-5 1 -
11. Superintendência de Transporte Intermunicipal
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível V DGA-6 1 -
11.1. Coordenadoria de Integração do Transporte Intermunicipal
- Coordenador DGA-5 1 -
12. Superintendência de Desenvolvimento de Modais
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 2 -
12.1 Coordenadoria de Modais
- Coordenador DGA-5 1 -
13 . Superintendência de Operação de Rodovias
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível V DGA-6 1 -
13.1 Coordenadoria de Rodovias
- Coordenador DGA-5 1 -
14. Superintendência de Gestão de Obras Especiais
- Superintendente DGA-3 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível I DGA-2 2 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Executivo I DGA-4 - 1
- Gestor de Projetos Especializados nível III DGA-4 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível IV DGA-5 2 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível V DGA-6 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VII DGA-8 1 -
14.1 Coordenadoria de Obras Especiais
- Coordenador DGA-5 - 1
15. Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
15.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais
- Coordenador DGA-5 1 -
15.1.1 Gerência de Programas Habitacionais
- Gerente DGA-6 1 -
15.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamentos
- Coordenador DGA-5 - 1
16. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis
- Superintendente DGA-3 - 1
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
16.1. Coordenadoria de Projetos de Obras Civis
- Coordenador DGA-5 - 1
16.1.1 Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis
- Gerente DGA-6 - 1
17. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis
- Superintendente DGA-3 - 1
- Gestor de Projetos Especializados nível VI DGA-7 1 -
17.1 Coordenadoria de Obras Civis
- Coordenador DGA-5 - 1
17.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis
- Coordenador DGA-5 1 -
17.3 Coordenadoria de Avaliação de Imóveis
- Coordenador DGA-5 1 -
17.3.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis
- Gerente DGA-6 - 1
18. Superintendência de Gestão de Desapropriação
- Superintendente DGA-3 - 1
18.1 Coordenadoria de Desapropriação e Intervenção Estadual
- Coordenador DGA-5 1 -
19. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Gestor de Projetos Especializados nível VII DGA-8 1 -
19.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana
- Coordenador DGA-5 1 -
19.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana
- Gerente DGA-6 1 -
20. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá
- Superintendente DGA-3 1 -
21. Coordenadoria de GEOBRAS
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
SUBTOTAL 182 36
TOTAL 218
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 11 -
DGA 3 24 10
DGA 4 20 12
DGA 5 60 8
DGA 6 41 4
DGA 7 10 -
DGA 8 14 2
DGA 9 1 -
DGA 10 - -
SUBTOTAL 182 36
TOTAL 218