Decreto nº 1.877/2026
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.877, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso "I", alínea "a", c/c Artigos 2º, 11 e 48 todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como o Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO processo administrativo PM-PRO-2024/10332, interposto por Pedro Henrique Silva Garcia - RGPMMT 883840;
CONSIDERANDO Manifestação nº 053/ASS.JUR./2025 do processo do Cap PM Pedro Henrique Silva Garcia - PM-DIC-2025/49640;
CONSIDERANDO as deliberações consignadas em reunião da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) que analisou as documentações para o processo promocional Ordinário da promoção por critério de "Antiguidade" constante na ATA Nº 009/CPO/2025, publicada no Boletim Reservado (BR) nr 3730, de 05 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, aos postos que se seguem pelo critério de "Ressarcimento de Preterição", pelo critério de "Antiguidade".
POR ANTIGUIDADE
QUADRO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
- AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QOPM, a contar de 05 de setembro de 2014:
- ASP QOPM PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA
- AO POSTO DE PRIMEIRO-TENTENTE QOPM, a contar de 05 de setembro de 2016:
- 2º TEN QOPM PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA
- AO POSTO DE CAPITÃO QOPM, a contar de 05 de setembro de 2020:
- 1º TEN QOPM PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA
- AO POSTO DE MAJOR QOEM, a contar de 21 de abril de 2025:
- CAP QOEM PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA
Art. 2º Revogar a promoção concedida ao policial militar PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA ao posto 2º Ten QOPM em 05/09/2015, efetivada por meio do Decreto 237 , de 02 de setembro de 2015, publicado no Boletim Especial da PMMT nº 20 de 03 de setembro de 2015, ao posto 1º Ten QOPM em 05/09/2017, efetivada por meio do Decreto nº 1.040 , de 09 de setembro de 2024, publicado no Diário Ofícial nº 28.824 de 09 de setembro de 2024, bem como ao posto Cap QOPM em 05/09/2021 efetivada por meio do Decreto nº 1.040 , de 09 de setembro de 2024, publicado no Diário Ofícial nº 28.824 de 09de setembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL QOEM
Secretário de Estado de Segurança Pública
CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - CEL QOEM
Comandante-Geral da PMMT