Decreto nº 1.858/2026

DECRETO Nº 1.858, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado , e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/18165, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a IMPLANTAÇÃO E MELHORIA VIÁRIA DO CONTORNO NORTE DE CUIABÁ-VÁRZEA GRANDE, localizada no município de Cuiabá/MT, as áreas de terras abaixo relacionadas:

I - Proprietário Presumido: HERDEIROS DE OSVALDO TETSUO TAMURA; Registrada no Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT, sob matrícula nº 102.004, área total de 263,0803 ha; e áreas a serem desapropriadas contendo 22.970,27 m², 19.857,99 m², 14.916,53 m², 52.411,44 m², com as seguintes descrições:

- ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.284.097,6634m e E 597.246,5086m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 175º07`20" por uma distância de 8,46m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.284.089,2330m e E 597.247,2280m; deste segue com azimute de 178º06`46" por uma distância de 19,34m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.284.069,9010m e E 597.247,8650m; deste segue com azimute de 179º12`24" por uma distância de 19,64m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.284.050,2580m e E 597.248,1370m; deste segue com azimute de 200º09`52" por uma distância de 16,45m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.284.034,8150m e E 597.242,4660m; deste segue com azimute de 201º34`17" por uma distância de 15,87m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.284.020,0560m e E 597.236,6310m; deste segue com azimute de 154º31`51" por uma distância de 15,40m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.284.006,1529m e E 597.243,2533m; deste segue com azimute de 221º20`17" por uma distância de 6,12m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.284.001,5582m e E 597.239,2113m; deste segue com azimute de 236º51`55" por uma distância de 26,41m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.283.987,1212m e E 597.217,0942m; deste segue com azimute de 252º36`53" por uma distância de 11,23m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.283.983,7658m e E 597.206,3775m; deste segue com azimute de 266º58`40" por uma distância de 12,82m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.283.983,0900m e E 597.193,5782m; deste segue com azimute de 265º14`44" por uma distância de 36,62m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.283.980,0549m e E 597.157,0857m; deste segue com azimute de 263º03`32" por uma distância de 22,67m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.283.977,3157m e E 597.134,5856m; deste segue com azimute de 260º32`44" por uma distância de 24,24m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.283.973,3343m e E 597.110,6774m; deste segue com azimute de 257º21`50" por uma distância de 49,29m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.283.962,5507m e E 597.062,5766m; deste segue com azimute de 253º00`10" por uma distância de 45,28m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.283.949,3134m e E 597.019,2718m; deste segue com azimute de 249º37`53" por uma distância de 25,63m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.283.940,3920m e E 596.995,2426m; deste segue com azimute de 246º55`36" por uma distância de 48,60m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.283.921,3473m e E 596.950,5349m; deste segue com azimute de 245º02`56" por uma distância de 48,16m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.283.901,0313m e E 596.906,8700m; deste segue com azimute de 355º04`17" por uma distância de 1,20m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.283.902,2221m e E 596.906,7673m; deste segue com azimute de 61º12`27" por uma distância de 6,85m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.283.905,5200m e E 596.912,7680m; deste segue com azimute de 29º16`04" por uma distância de 5,26m, até o ponto P22, de coordenadas N 8.283.910,1084m e E 596.915,3395m; deste segue com azimute de 53º33`41" por uma distância de 11,03m, até o ponto P23, de coordenadas N 8.283.916,6614m e E 596.924,2152m; deste segue com azimute de 53º40`58" por uma distância de 10,09m, até o ponto P24, de coordenadas N 8.283.922,6349m e E 596.932,3420m; deste segue com azimute de 55º12`22" por uma distância de 15,11m, até o ponto P25, de coordenadas N 8.283.931,2544m e E 596.944,7466m; deste segue com azimute de 54º32`06" por uma distância de 9,84m, até o ponto P26, de coordenadas N 8.283.936,9652m e E 596.952,7633m; deste segue com azimute de 54º13`52" por uma distância de 20,09m, até o ponto P27, de coordenadas N 8.283.948,7108m e E 596.969,0675m; deste segue com azimute de 55º08`44" por uma distância de 30,24m, até o ponto P28, de coordenadas N 8.283.965,9913m e E 596.993,8805m; deste segue com azimute de 57º04`40" por uma distância de 9,89m, até o ponto P29, de coordenadas N 8.283.971,3644m e E 597.002,1789m; deste segue com azimute de 54º56`15" por uma distância de 18,82m, até o ponto P30, de coordenadas N 8.283.982,1759m e E 597.017,5835m; deste segue com azimute de 53º01`16" por uma distância de 17,87m, até o ponto P31, de coordenadas N 8.283.992,9223m e E 597.031,8555m; deste segue com azimute de 48º52`25" por uma distância de 13,24m, até o ponto P32, de coordenadas N 8.284.001,6333m e E 597.041,8317m; deste segue com azimute de 41º35`27" por uma distância de 29,11m, até o ponto P33, de coordenadas N 8.284.023,4027m e E 597.061,1533m; deste segue com azimute de 39º23`57" por uma distância de 59,99m, até o ponto P34, de coordenadas N 8.284.069,7632m e E 597.099,2333m; deste segue com azimute de 41º44`04" por uma distância de 28,80m, até o ponto P35, de coordenadas N 8.284.091,2525m e E 597.118,4027m; deste segue com azimute de 87º08`06" por uma distância de 128,27m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 22.970,27m² (vinte e dois mil, novecentos e setenta metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).

- ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.284.106,5862m e E 597.424,8070m; deste segue com azimute de 124º46`46" por uma distância de 0,83m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.284.106,1126m e E 597.425,4889m; deste segue com azimute de 128º30`51" por uma distância de 11,40m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.284.099,0149m e E 597.434,4075m; deste segue com azimute de 132º26`26" por uma distância de 11,50m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.284.091,2544m e E 597.442,8943m; deste segue com azimute de 138º02`03" por uma distância de 11,51m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.284.082,6936m e E 597.450,5932m; deste segue com azimute de 143º58`40" por uma distância de 22,81m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.284.064,2489m e E 597.464,0050m; deste segue com azimute de 149º05`39" por uma distância de 19,68m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.284.047,3594m e E 597.474,1155m; deste segue com azimute de 143º10`18" por uma distância de 8,23m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.284.040,7733m e E 597.479,0476m; deste segue com azimute de 138º53`16" por uma distância de 16,99m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.284.027,9720m e E 597.490,2197m; deste segue com azimute de 132º37`16" por uma distância de 16,86m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.284.016,5575m e E 597.502,6237m; deste segue com azimute de 121º15`56" por uma distância de 16,76m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.284.007,8573m e E 597.516,9525m; deste segue com azimute de 112º08`19" por uma distância de 8,78m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.284.004,5481m e E 597.525,0863m; deste segue com azimute de 118º33`02" por uma distância de 12,96m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.283.998,3526m e E 597.536,4730m; deste segue com azimute de 267º42`25" por uma distância de 222,99m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.283.989,4305m e E 597.313,6657m; deste segue com azimute de 314º43`05" por uma distância de 7,63m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.283.994,8020m e E 597.308,2410m; deste segue com azimute de 316º08`33" por uma distância de 9,41m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.284.001,5893m e E 597.301,7191m; deste segue com azimute de 334º27`06" por uma distância de 13,07m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.284.013,3820m e E 597.296,0821m; deste segue com azimute de 355º24`45" por uma distância de 12,53m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.284.025,8699m e E 597.295,0801m; deste segue com azimute de 1º51`25" por uma distância de 32,58m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.284.058,4335m e E 597.296,1358m; deste segue com azimute de 358º13`49" por uma distância de 20,81m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.284.079,2370m e E 597.295,4930m; deste segue com azimute de 358º22`51" por uma distância de 20,86m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.284.100,0853m e E 597.294,9037m; deste segue com azimute de 87º08`06" por uma distância de 130,07m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 19.857,99m² (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e noventa e nove decímetros quadrados).

- ÁREA A DESAPROPRIAR 3: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.283.868,6663m e E 597.202,4912m; deste segue com azimute de 166º57`20" por uma distância de 34,00m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.283.835,5400m e E 597.210,1660m; deste segue com azimute de 164º42`00" por uma distância de 13,22m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.283.822,7900m e E 597.213,6540m; deste segue com azimute de 208º56`27" por uma distância de 16,42m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.283.808,4200m e E 597.205,7080m; deste segue com azimute de 210º24`29" por uma distância de 19,19m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.283.791,8700m e E 597.195,9950m; deste segue com azimute de 210º27`11" por uma distância de 18,47m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.283.775,9500m e E 597.186,6350m; deste segue com azimute de 217º43`51" por uma distância de 23,73m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.283.757,1790m e E 597.172,1110m; deste segue com azimute de 218º47`36" por uma distância de 30,39m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.283.733,4960m e E 597.153,0740m; deste segue com azimute de 292º04`39" por uma distância de 7,26m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.283.736,2233m e E 597.146,3498m; deste segue com azimute de 300º43`07" por uma distância de 18,18m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.283.745,5080m e E 597.130,7242m; deste segue com azimute de 308º52`48" por uma distância de 18,40m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.283.757,0560m e E 597.116,4023m; deste segue com azimute de 315º10`16" por uma distância de 18,05m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.283.769,8540m e E 597.103,6806m; deste segue com azimute de 321º00`31" por uma distância de 24,05m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.283.788,5466m e E 597.088,5484m; deste segue com azimute de 320º03`40" por uma distância de 19,31m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.283.803,3491m e E 597.076,1545m; deste segue com azimute de 312º56`23" por uma distância de 15,35m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.283.813,8033m e E 597.064,9201m; deste segue com azimute de 306º04`54" por uma distância de 7,63m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.283.818,2991m e E 597.058,7506m; deste segue com azimute de 302º18`11" por uma distância de 9,73m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.283.823,4991m e E 597.050,5260m; deste segue com azimute de 343º05`21" por uma distância de 5,83m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.283.829,0797m e E 597.048,8294m; deste segue com azimute de 294º52`50" por uma distância de 6,00m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.283.831,6038m e E 597.043,3868m; deste segue com azimute de 291º13`24" por uma distância de 8,14m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.283.834,5509m e E 597.035,7979m; deste segue com azimute de 287º09`03" por uma distância de 8,09m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.283.836,9364m e E 597.028,0680m; deste segue com azimute de 283º36`01" por uma distância de 13,93m, até o ponto P22, de coordenadas N 8.283.840,2123m e E 597.014,5275m; deste segue com azimute de 68º44`11" por uma distância de 40,29m, até o ponto P23, de coordenadas N 8.283.854,8248m e E 597.052,0769m; deste segue com azimute de 72º51`58" por uma distância de 33,88m, até o ponto P24, de coordenadas N 8.283.864,8066m e E 597.084,4551m; deste segue com azimute de 88º06`29" por uma distância de 109,91m, até o ponto P25, de coordenadas N 8.283.868,4353m e E 597.194,3059m; deste segue com azimute de 88º23`01" por uma distância de 8,19m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 14.916,53m² (quatorze mil, novecentos e dezesseis metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).

- ÁREA A DESAPROPRIAR 4: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.283.897,4604m e E 597.581,4715m; deste segue com azimute de 247º17`50" por uma distância de 13,32m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.283.892,3205m e E 597.569,1858m; deste segue com azimute de 241º32`15" por uma distância de 29,23m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.283.878,3895m e E 597.543,4880m; deste segue com azimute de 238º04`47" por uma distância de 9,56m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.283.873,3322m e E 597.535,3695m; deste segue com azimute de 231º24`40" por uma distância de 20,03m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.283.860,8383m e E 597.519,7124m; deste segue com azimute de 239º25`33" por uma distância de 29,97m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.283.845,5925m e E 597.493,9067m; deste segue com azimute de 233º16`11" por uma distância de 19,67m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.283.833,8274m e E 597.478,1399m; deste segue com azimute de 231º30`58" por uma distância de 20,12m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.283.821,3046m e E 597.462,3876m; deste segue com azimute de 232º25`55" por uma distância de 9,84m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.283.815,3039m e E 597.454,5864m; deste segue com azimute de 211º56`09" por uma distância de 10,65m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.283.806,2619m e E 597.448,9504m; deste segue com azimute de 221º21`00" por uma distância de 10,19m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.283.798,6089m e E 597.442,2153m; deste segue com azimute de 228º10`48" por uma distância de 30,59m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.283.778,2097m e E 597.419,4160m; deste segue com azimute de 237º16`51" por uma distância de 10,82m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.283.772,3618m e E 597.410,3136m; deste segue com azimute de 238º50`52" por uma distância de 30,88m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.283.756,3880m e E 597.383,8881m; deste segue com azimute de 244º26`45" por uma distância de 10,25m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.283.751,9663m e E 597.374,6403m; deste segue com azimute de 268º10`05" por uma distância de 11,02m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.283.751,6140m e E 597.363,6249m; deste segue com azimute de 241º31`56" por uma distância de 30,03m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.283.737,2983m e E 597.337,2233m; deste segue com azimute de 241º10`48" por uma distância de 19,55m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.283.727,8750m e E 597.320,0964m; deste segue com azimute de 231º32`11" por uma distância de 12,95m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.283.719,8173m e E 597.309,9534m; deste segue com azimute de 222º52`57" por uma distância de 13,94m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.283.709,6001m e E 597.300,4648m; deste segue com azimute de 211º39`21" por uma distância de 11,57m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.283.699,7513m e E 597.294,3925m; deste segue com azimute de 188º25`42" por uma distância de 13,22m, até o ponto P22, de coordenadas N 8.283.686,6771m e E 597.292,4553m; deste segue com azimute de 187º07`28" por uma distância de 30,36m, até o ponto P23, de coordenadas N 8.283.656,5537m e E 597.288,6902m; deste segue com azimute de 144º52`30" por uma distância de 7,80m, até o ponto P24, de coordenadas N 8.283.650,1707m e E 597.293,1804m; deste segue com azimute de 194º57`26" por uma distância de 9,38m, até o ponto P25, de coordenadas N 8.283.641,1115m e E 597.290,7602m; deste segue com azimute de 200º23`33" por uma distância de 13,57m, até o ponto P26, de coordenadas N 8.283.628,3910m e E 597.286,0314m; deste segue com azimute de 206º07`52" por uma distância de 20,81m, até o ponto P27, de coordenadas N 8.283.609,7069m e E 597.276,8656m; deste segue com azimute de 221º39`28" por uma distância de 12,84m, até o ponto P28, de coordenadas N 8.283.600,1129m e E 597.268,3304m; deste segue com azimute de 243º04`41" por uma distância de 12,89m, até o ponto P29, de coordenadas N 8.283.594,2775m e E 597.256,8390m; deste segue com azimute de 229º51`45" por uma distância de 10,49m, até o ponto P30, de coordenadas N 8.283.587,5153m e E 597.248,8193m; deste segue com azimute de 227º48`13" por uma distância de 21,33m, até o ponto P31, de coordenadas N 8.283.573,1875m e E 597.233,0160m; deste segue com azimute de 228º42`16" por uma distância de 10,20m, até o ponto P32, de coordenadas N 8.283.566,4555m e E 597.225,3519m; deste segue com azimute de 218º46`45" por uma distância de 20,12m, até o ponto P33, de coordenadas N 8.283.550,7725m e E 597.212,7518m; deste segue com azimute de 222º49`30" por uma distância de 30,93m, até o ponto P34, de coordenadas N 8.283.528,0895m e E 597.191,7287m; deste segue com azimute de 224º36`54" por uma distância de 30,11m, até o ponto P35, de coordenadas N 8.283.506,6581m e E 597.170,5835m; deste segue com azimute de 228º13`35" por uma distância de 30,33m, até o ponto P36, de coordenadas N 8.283.486,4507m e E 597.147,9618m; deste segue com azimute de 227º15`45" por uma distância de 39,66m, até o ponto P37, de coordenadas N 8.283.459,5340m e E 597.118,8306m; deste segue com azimute de 224º45`25" por uma distância de 39,68m, até o ponto P38, de coordenadas N 8.283.431,3600m e E 597.090,8946m; deste segue com azimute de 222º24`16" por uma distância de 19,33m, até o ponto P39, de coordenadas N 8.283.417,0869m e E 597.077,8594m; deste segue com azimute de 218º47`34" por uma distância de 18,95m, até o ponto P40, de coordenadas N 8.283.402,3181m e E 597.065,9882m; deste segue com azimute de 212º44`52" por uma distância de 18,57m, até o ponto P41, de coordenadas N 8.283.386,7025m e E 597.055,9447m; deste segue com azimute de 205º50`55" por uma distância de 18,67m, até o ponto P42, de coordenadas N 8.283.369,9009m e E 597.047,8049m; deste segue com azimute de 199º27`14" por uma distância de 18,59m, até o ponto P43, de coordenadas N 8.283.352,3690m e E 597.041,6124m; deste segue com azimute de 192º32`30" por uma distância de 18,60m, até o ponto P44, de coordenadas N 8.283.334,2171m e E 597.037,5744m; deste segue com azimute de 186º29`22" por uma distância de 18,74m, até o ponto P45, de coordenadas N 8.283.315,5989m e E 597.035,4566m; deste segue com azimute de 179º47`15" por uma distância de 28,18m, até o ponto P46, de coordenadas N 8.283.287,4162m e E 597.035,5611m; deste segue com azimute de 335º48`56" por uma distância de 10,85m, até o ponto P47, de coordenadas N 8.283.297,3117m e E 597.031,1172m; deste segue com azimute de 338º26`21" por uma distância de 69,18m, até o ponto P48, de coordenadas N 8.283.361,6485m e E 597.005,6951m; deste segue com azimute de 333º23`48" por uma distância de 2,91m, até o ponto P49, de coordenadas N 8.283.364,2466m e E 597.004,3939m; deste segue com azimute de 18º01`37" por uma distância de 13,10m, até o ponto P50, de coordenadas N 8.283.376,7074m e E 597.008,4491m; deste segue com azimute de 22º11`40" por uma distância de 21,22m, até o ponto P51, de coordenadas N 8.283.396,3533m e E 597.016,4642m; deste segue com azimute de 28º48`41" por uma distância de 21,40m, até o ponto P52, de coordenadas N 8.283.415,1014m e E 597.026,7759m; deste segue com azimute de 35º21`03" por uma distância de 21,15m, até o ponto P53, de coordenadas N 8.283.432,3545m e E 597.039,0147m; deste segue com azimute de 39º48`56" por uma distância de 30,96m, até o ponto P54, de coordenadas N 8.283.456,1381m e E 597.058,8414m; deste segue com azimute de 41º45`06" por uma distância de 40,40m, até o ponto P55, de coordenadas N 8.283.486,2779m e E 597.085,7437m; deste segue com azimute de 41º32`08" por uma distância de 50,36m, até o ponto P56, de coordenadas N 8.283.523,9720m e E 597.119,1344m; deste segue com azimute de 46º51`54" por uma distância de 40,10m, até o ponto P57, de coordenadas N 8.283.551,3922m e E 597.148,4003m; deste segue com azimute de 43º32`02" por uma distância de 9,81m, até o ponto P58, de coordenadas N 8.283.558,5005m e E 597.155,1539m; deste segue com azimute de 39º52`37" por uma distância de 19,20m, até o ponto P59, de coordenadas N 8.283.573,2370m e E 597.167,4655m; deste segue com azimute de 32º48`18" por uma distância de 30,11m, até o ponto P60, de coordenadas N 8.283.598,5437m e E 597.183,7776m; deste segue com azimute de 42º30`35" por uma distância de 9,60m, até o ponto P61, de coordenadas N 8.283.605,6202m e E 597.190,2641m; deste segue com azimute de 37º41`00" por uma distância de 25,34m, até o ponto P62, de coordenadas N 8.283.625,6759m e E 597.205,7556m; deste segue com azimute de 24º27`15" por uma distância de 41,26m, até o ponto P63, de coordenadas N 8.283.663,2304m e E 597.222,8340m; deste segue com azimute de 16º41`08" por uma distância de 8,91m, até o ponto P64, de coordenadas N 8.283.671,7686m e E 597.225,3932m; deste segue com azimute de 353º48`11" por uma distância de 10,49m, até o ponto P65, de coordenadas N 8.283.682,1984m e E 597.224,2608m; deste segue com azimute de 341º22`24" por uma distância de 11,65m, até o ponto P66, de coordenadas N 8.283.693,2402m e E 597.220,5391m; deste segue com azimute de 330º22`55" por uma distância de 14,25m, até o ponto P67, de coordenadas N 8.283.705,6254m e E 597.213,4981m; deste segue com azimute de 315º30`58" por uma distância de 13,90m, até o ponto P68, de coordenadas N 8.283.715,5418m e E 597.203,7587m; deste segue com azimute de 302º15`24" por uma distância de 11,93m, até o ponto P69, de coordenadas N 8.283.721,9080m e E 597.193,6714m; deste segue com azimute de 50º04`53" por uma distância de 14,34m, até o ponto P70, de coordenadas N 8.283.731,1070m e E 597.204,6660m; deste segue com azimute de 42º01`59" por uma distância de 29,02m, até o ponto P71, de coordenadas N 8.283.752,6590m e E 597.224,0940m; deste segue com azimute de 38º56`27" por uma distância de 21,96m, até o ponto P72, de coordenadas N 8.283.769,7390m e E 597.237,8960m; deste segue com azimute de 35º01`25" por uma distância de 31,31m, até o ponto P73, de coordenadas N 8.283.795,3760m e E 597.255,8630m; deste segue com azimute de 33º30`00" por uma distância de 34,77m, até o ponto P74, de coordenadas N 8.283.824,3690m e E 597.275,0530m; deste segue com azimute de 33º58`53" por uma distância de 21,87m, até o ponto P75, de coordenadas N 8.283.842,5000m e E 597.287,2740m; deste segue com azimute de 18º35`54" por uma distância de 11,48m, até o ponto P76, de coordenadas N 8.283.853,3761m e E 597.290,9339m; deste segue com azimute de 51º01`57" por uma distância de 4,44m, até o ponto P77, de coordenadas N 8.283.856,1683m e E 597.294,3859m; deste segue com azimute de 59º38`29" por uma distância de 16,15m, até o ponto P78, de coordenadas N 8.283.864,3321m e E 597.308,3237m; deste segue com azimute de 68º11`44" por uma distância de 10,81m, até o ponto P79, de coordenadas N 8.283.868,3490m e E 597.318,3645m; deste segue com azimute de 76º00`02" por uma distância de 11,93m, até o ponto P80, de coordenadas N 8.283.871,2349m e E 597.329,9394m; deste segue com azimute de 82º33`57" por uma distância de 8,84m, até o ponto P81, de coordenadas N 8.283.872,3789m e E 597.338,7075m; deste segue com azimute de 87º59`38" por uma distância de 18,18m, até o ponto P82, de coordenadas N 8.283.873,0155m e E 597.356,8809m; deste segue com azimute de 88º23`01" por uma distância de 83,05m, até o ponto P83, de coordenadas N 8.283.875,3580m e E 597.439,9009m; deste segue com azimute de 85º51`24" por uma distância de 46,74m, até o ponto P84, de coordenadas N 8.283.878,7348m e E 597.486,5165m; deste segue com azimute de 83º33`13" por uma distância de 39,97m, até o ponto P85, de coordenadas N 8.283.883,2228m e E 597.526,2381m; deste segue com azimute de 75º32`43" por uma distância de 57,04m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 52.411,44m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e onze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados).

II - Proprietário Presumido: HERDEIROS DE OSVALDO TETSUO TAMURA; Registrada no Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT, sob matrícula nº 86.600, área total de 291,137672 ha; e áreas a serem desapropriadas contendo 7.568,65 m², 5.119,96 m², com as seguintes descrições:

- ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.284.212,8470m e E 597.217,5069m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 156º25`41,93" por uma distância de 17,85m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.284.196,4820m e E 597.224,6470m; deste segue com azimute de 158º23`43,69" por uma distância de 28,05m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.284.170,4050m e E 597.234,9740m; deste segue com azimute de 170º16`40,74" por uma distância de 25,24m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.284.145,5230m e E 597.239,2370m; deste segue com azimute de 170º07`33,29" por uma distância de 36,46m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.284.109,5990m e E 597.245,4900m; deste segue com azimute de 175º07`20,25" por uma distância de 11,98m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.284.097,6634m e E 597.246,5086m; deste segue com azimute de 267º08`06,29" por uma distância de 128,27m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.284.091,2525m e E 597.118,4027m; deste segue com azimute de 41º44`03,79" por uma distância de 10,95m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.284.099,4260m e E 597.125,6938m; deste segue com azimute de 36º17`04,24" por uma distância de 10,29m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.284.107,7227m e E 597.131,7849m; deste segue com azimute de 41º50`46,84" por uma distância de 50,26m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.284.145,1609m e E 597.165,3131m; deste segue com azimute de 43º17`54,51" por uma distância de 33,94m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.284.169,8626m e E 597.188,5895m; deste segue com azimute de 36º43`48,98" por uma distância de 21,14m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.284.186,8086m e E 597.201,2346m; deste segue com azimute de 27º20`40,80" por uma distância de 8,12m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.284.194,0213m e E 597.204,9645m; deste segue com azimute de 22º31`19,80" por uma distância de 4,96m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.284.198,6028m e E 597.206,8643m; deste segue com azimute de 33º37`30,57" por uma distância de 15,48m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.284.211,4949m e E 597.215,4379m; deste segue com azimute de 56º50`04,29" por uma distância de 2,47m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 7.598,65m² (sete mil, quinhentos e noventa e oito metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).

- ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P01, de coordenadas N 8.284.209,5543m e E 597.281,7442m; deste segue com azimute de 142º12`25,28" por uma distância de 5,63m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.284.205,1070m e E 597.285,1930m; deste segue com azimute de 153º37`41,46" por uma distância de 13,62m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.284.192,9052m e E 597.291,2426m; deste segue com azimute de 146º57`16,25" por uma distância de 9,34m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.284.185,0773m e E 597.296,3349m; deste segue com azimute de 141º14`59,58" por uma distância de 17,18m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.284.171,6764m e E 597.307,0904m; deste segue com azimute de 137º17`00,76" por uma distância de 8,74m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.284.165,2558m e E 597.313,0185m; deste segue com azimute de 132º55`43,07" por uma distância de 8,66m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.284.159,3553m e E 597.319,3618m; deste segue com azimute de 128º09`36,67" por uma distância de 8,62m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.284.154,0299m e E 597.326,1390m; deste segue com azimute de 123º19`46,17" por uma distância de 8,63m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.284.149,2857m e E 597.333,3532m; deste segue com azimute de 117º06`53,58" por uma distância de 17,14m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.284.141,4715m e E 597.348,6136m; deste segue com azimute de 110º12`50,36" por uma distância de 8,86m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.284.138,4093m e E 597.356,9301m; deste segue com azimute de 108º53`44,85" por uma distância de 9,95m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.284.135,1868m e E 597.366,3448m; deste segue com azimute de 109º22`12,71" por uma distância de 20,87m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.284.128,2647m e E 597.386,0336m; deste segue com azimute de 113º17`20,46" por uma distância de 11,35m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.284.123,7779m e E 597.396,4574m; deste segue com azimute de 119º35`08,76" por uma distância de 22,65m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.284.112,5932m e E 597.416,1574m; deste segue com azimute de 124º46`45,51" por uma distância de 10,53m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.284.106,5862m e E 597.424,8070m; deste segue com azimute de 267º08`06,31" por uma distância de 130,07m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.284.100,0853m e E 597.294,9034m; deste segue com azimute de 358º25`33,79" por uma distância de 18,84m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.284.118,9150m e E 597.294,3860m; deste segue com azimute de 359º05`31,72" por uma distância de 20,89m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.284.139,8030m e E 597.294,0550m; deste segue com azimute de 357º05`26,67" por uma distância de 9,83m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.284.149,6220m e E 597.293,5560m; deste segue com azimute de 348º54`37,49" por uma distância de 35,19m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.284.184,1520m e E 597.286,7880m; deste segue com azimute de 348º46`10,93" por uma distância de 25,90m, até o ponto P01, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 5.119,96m² (cinco mil, cento e dezenove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados)

- Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00`, fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Parágrafo único. Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 2º A área acima descrita destina-se à adequação do projeto de execução das obras do Contorno Rodoviário Norte, que prevê a implantação e melhoria viária das rodovias BR-070/163/364 entre Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 3º A efetivação da desapropriação decorrente deste Decreto se dará com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA; Projeto: 1287 - IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS; Região: 0600 - SUL; Natureza da Despesa: 4.4.90.61.00; Fonte: 17590137 - CBA 4497 - FETHAB.

Art. 4º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente, com efeito de imediata imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.365 , de 21 de Julho de 1941.

Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2026, 205º ano da Independência e 138º ano da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística