Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.632/2025

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 1.632, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no

Art. 10, inciso I, alínea "b";

Art. 12;

Art. 40 e

Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como as disposições do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, DECRETA:

Art. 1º Fica Promovido, pelo critério de "Merecimento", o Oficial da Polícia Militar abaixo relacionado, a contar de 05 de setembro de 2025:

POR MERECIMENTO

QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOEM) AO POSTO DE CORONEL QOEM

TEN CEL QOEM ERNESTO XAVIER DE LIMA JUNIOR NETO - RG PMMT 882.157

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.