Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.524/2025

Concede Medalha Mérito Major Ramos de Queiroz - Dedicação ao Estudo ao servidor Bombeiro Militar que menciona.

DECRETO Nº 1.524, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Concede Medalha Mérito Major Ramos de Queiroz - Dedicação ao Estudo ao servidor Bombeiro Militar que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2025/29190, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao Ten Cel PM Thiago Vinícius Pinheiro da Silva - RG (nº ocultado) PMMT a MEDALHA MÉRITO MAJOR RAMOS DE QUEIROZ - DEDICAÇÃO AO ESTUDO, por ter concluído na primeira colocação entre os militares do Estado de Mato Grosso, o Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM 2025, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, nos termos dos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 2.495 , de 27 de fevereiro de 1987.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de julho de 2024, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.