Decreto nº 1.322/2025
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.322, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e com fulcro no
Art. 10, inciso III, alínea "d", c/c o art. 16-A, art. 43-A, inciso III, §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo PM-PRO-2024/06098, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial abaixo relacionado ao posto que se segue, pelo critério de "Invalidez Permanente", a contar de 01 de abril de 2022:
POR INVALIDEZ PERMANENTE;
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)
AO POSTO DE CORONEL QOPM
TEN CEL PM EDISON CARVALHO JÚNIOR - RG PMMT 88x.xx8.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM
Secretário de Estado de Segurança Pública
CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.