Lei Ordinária nº 6.545/2026

LEI Nº 6.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS. Publicada no Diário Oficial nº 12.077, de 18 de fevereiro de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado