Decreto nº 16.655/2025
Altera a redação da Tabela do Anexo do Decreto nº 16.204, de 2 de junho de 2023, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Altera a redação da Tabela do Anexo do Decreto nº 16.204 , de 2 de junho de 2023, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.904, de 1º de agosto de 2025, páginas 3 e 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º A Tabela do Anexo do Decreto nº 16.204 , de 2 de junho de 2023, passa a vigorar com a redação constante na Tabela do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de julho de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
ANEXO DO DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Anexo do Decreto nº 16.204 , de 2 de junho de 2023.
MUNICÍPIOS/MS NOMES DOS EMPREENDIMENTOS
Aquidauana Loteamento Jardim Pantanal I
Bonito Residencial Rio da Prata - Mód. I
Coronel Sapucaia Residencial Jurerê
Dois Irmãos do Buriti Jardim Aeroporto
Jardim Loteamento Residencial Jardim Bela Vista
Laguna Carapã Loteamento Itamará II
Mundo Novo Residencial Valério de Medeiros
Novo Horizonte do Sul Residencial Vila Nova
São Gabriel do Oeste Condomínio Colinas I, II, III e IV
Art. 1
Art. 2
ANEXO
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16204/2023 de 02/06/2023