Decreto nº 16.552/2025
Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato grosso do Sul.
DECRETO Nº 16.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.730, de 28 de janeiro de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º As vagas do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo efetivo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, da Procuradoria - Geral do Estado (PGE/MS), ficam ampliadas no quantitativo de 1 (uma) vaga, distribuída conforme constante no Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. A vaga a que se refere o caput deste artigo será preenchida por candidato aprovado em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de janeiro de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 16.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Quantitativo de vaga ampliada do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo efetivo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Cargo Ampla concorrência Negro
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul 1 0
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