Texto vigenteMinistério Público da Paraíba · PB
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 72/2023
Altera os incisos XXXI, XXXII e XXXIII do art. 3º da Resolução CPJ nº 021/2018, que disciplinam as atribuições dos cargos de 31º, 32º, e 33º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de João Pessoa.