Texto vigenteMinistério Público da Paraíba · PB
Ato nº 58/2024
Altera o Ato PGJ nº 071/2020, que cria o Núcleo de Inovação no Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.
Altera o Ato PGJ nº 071/2020, que cria o Núcleo de Inovação no Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.