Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 1/2017

RESOLUÇÃO Nº 01/2017-CPJ

Dispõe sobre substituição automática entre Promotorias de Justiça de entrância final e inicial do Estado do Amapá.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 129, XI, da Lei Complementar nº 079 , de 27 de junho de 2013;

CONSIDERANDO a decisão unânime do Colégio de Procuradores, tomada na reunião do dia dois de março de dois mil e dezessete, no sentido de viabilizar um melhor atendimento das atribuições do Ministério Público do Estado do Amapá.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e agilizar as substituições eventuais e imediatas dos titulares das Promotorias de Justiça de entrância final e inicial do Ministério Público do Estado do Amapá.

CONSIDERANDO a carência de Promotores de Justiça substitutos na instituição, RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a substituição automática entre as Promotorias de Justiça de entrância final e inicial, nos casos de impedimentos, suspeições, afastamentos, férias e licenças, do (a)s Promotores de Justiça titulares das referidas Promotorias, conforme o quadro demonstrativo constante no anexo I desta Resolução.

Art. 2º Nas hipóteses de substituição automática, o Promotor de Justiça deverá comunicar a sua ausência, pelo meio mais rápido, ao seu primeiro substituto e, no caso de impossibilidade deste, ao seu segundo substituto, conforme tabela em anexo.

§ 1º Recomendar aos referidos membros que, ao identificarem a necessidade de substituição ou atuação por uma das razões mencionadas no Artigo 1º, comuniquem imediatamente ao seu substituto automático o local, dia e horário de eventuais audiências ou diligências a que deverá comparecer e acompanhar, bem como de outras providências que sejam indispensáveis adotarem.

§ 2º Tão logo venha a assumir o exercício de substituição automática, o Promotor de Justiça deverá comunicar, oficialmente, ao Procurador - Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral, no prazo de 02 (dois) dias a contar do início da substituição, para fins de anotação em seus assentamentos individuais.

Art. 3º Esgotada a ordem de substituição, poderá o Procurador-Geral de Justiça estabelecer substituição de maneira diversa das previstas na tabela anexa a esta Resolução.

Art. 4º Na Promotoria onde houver mais de um Promotor Titular, caberá ao Coordenador da Promotoria elaborar a escala de substituição, tanto no âmbito da própria Promotoria como em relação a Promotorias diversas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em Macapá, 02 de março de 2017.

ROBERTO DA SILVA ÁLVARES

Procurador-Geral de Justiça

RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO

Procuradora de Justiça

JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS

Procurador de Justiça

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO

Procuradora de Justiça

FERNANDO LUIS FRANÇA

Procurador de Justiça

MÁRCIO AUGUSTO ALVES JUDITH GONÇALVES TELES

Procurador de Justiça

Procuradora de Justiça

NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO

Procurador de Justiça

JOEL SOUSA DAS CHAGAS

Procurador de Justiça

JAYME HENRIQUE FERREIRA

Procurador de Justiça

ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

Procuradora de Justiça

MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

Procuradora de Justiça

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

1.1 - PROMOTORIAS DE ENTRÂNCIA FINAL - MACAPÁ

TITULAR 12 SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO

1^ PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO

PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 15 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

25 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA PROMOTORIA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO

PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA 25 PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

35 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 45 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 55 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

45 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 35 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 65 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

55 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 65 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 35 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

65 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 55 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 45 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

85 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 75 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 125 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

95 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 105 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 115 PROMOTORIA DE JUSTIÇA

TITULAR 12 SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO

10 PROMOTORIA DE JUSTIÇA 9 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 7 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA

11 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 12 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 9 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA

12 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 11 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 8 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA

PROMOTORIA com atribuição perante à VEP/VEPMA PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PJ com atuação JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PROMOTORIA com atribuição perante à VEP/VEPMA MEMBRO com atribuições perante as TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS

PROMOTORIA com atribuição junto ao JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PROMOTORIA com atribuição junto ao JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA PROMOTORIA DE DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA

PROMOTORIA com atuação JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA PROMOTORIA com atribuição JUIZADO ESPECIAL CENTRAL PROMOTORIA com atribuição junto à VEP/VEPMA

MEMBRO com atribuição perante as TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROMOTORIA DE DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS

PROMOTORIA DE DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA MEMBRO com atribuição perante as TURMAS RECURSAIS DOS JUIZDOS ESPECIAIS PROMOTORIA com atribuição junto ao JUIZADO ESPECIAL CENTRAL

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROMOTORIA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO PROMOTORIA DA DEFESA DA MULHER

PROMOTORIA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA

TITULAR 12 SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO

PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS PROMOTORIA DE DEFESA DA MULHER PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PÚBLICO

PROMOTORIA DE DEFESA DA MULHER PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS PROMOTORIA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROMOTORIA DE DEFESA MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 1^ PROMOTORIA DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO PROMOTORIA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI

1.2 - PROMOTORIAS DE ENTRÂNCIA FINAL - SANTANA

TITULAR 1º SUBSTITUTO 2º SUBSTITUTO

PROMOTORIA com atribuição junto a 1^ Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA com atribuição perante a 2^ Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA com atribuição perante a 3? Vara Cível e de Faz. Pública

PROMOTORIA com atribuição perante a 2^ Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA com atribuição perante a 1^ Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA DE CURADORIA DE INCAPAZES

PROMOTORIA com atribuição perante a 3^ Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA DE CURADORIA DE INCAPAZES PROMOTORIA com atribuição perante a 1^ Vara Cível e de Faz. Pública

TITULAR 12 SUBSTITUTO 22 SUBSTITUTO

PROMOTORIA DE CURADORIA DE INCAPAZES PROMOTORIA com atribuição perante a 3 - Vara Cível e de Faz. Pública PROMOTORIA com atribuição perante a 2 - Vara Cível e de Faz. Pública

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI PROMOTORIA DE DEFESA DA MULHER

PROMOTORIA DE DEFESA DA MULHER PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROMOTORIA com atuação JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PROMOTORIA DE INFÂNCIA EJUVENTUDE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO

PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR PROMOTORIA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR PROMOTORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO PROMOTORIA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI

2 - PROMOTORIAS DE ENTRÂNCIA INICIAL

TITULAR 1º SUBSTITUTO 22 SUBSTITUTO

1 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 2 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI PROMOTORIA DE VITÓRIA DO JARI

2 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 1 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 3 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI

3 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 4 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 2 - PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI

TITULAR 12 SUBSTITUTO 22 SUBSTITUTO

4ª PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI 3ª PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI PROMOTORIA DE MAZAGÃO

PROMOTORIA DE VITÓRIA DO JARI PROMOTORIA DE MAZAGÃO 1ª PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI

1ª PROMOTORIA DE OIAPOQUE 2ª PROMOTORIA DE OIAPOQUE PROMOTORIA DE CALÇOENE

2ª PROMOTORIA DE OIAPOQUE 1ª PROMOTORIA DE OIAPOQUE PROMOTORIA DE CALÇOENE

PROMOTORIA DE CALÇOENE PROMOTORIA DO AMAPÁ 1? PROMOTORIA DE OIAPOQUE

PROMOTORIA DO AMAPÁ PROMOTORIA DE CALÇOENE PROMOTORIA DE TARTARUGALZINHO

PROMOTORIA DE TARTARUGALZINHO PROMOTORIA DE FERREIRA GOMES PROMOTORIA DO AMAPÁ

PROMOTORIA DE FERREIRA GOMES PROMOTORIA DE TARTARUGALZINHO PROMOTORIA DE PORTO GRANDE

PROMOTORIA DE PORTO GRANDE PROMOTORIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI PROMOTORIA DE FERREIRA GOMES

PROMOTORIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI PROMOTORIA DE PORTO GRANDE PROMOTORIA DE FERREIRA GOMES

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:

Nenhum Ato.