Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 2.803/2023
Dispõe sobre subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
LEI Nº 2.803 , DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2803 /2023)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.