Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP

Lei Ordinária nº 2.564/2021

Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 2.564 , DE 07 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei Ordinária nº 2.200 , de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2564 /2021)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:

Nenhum Ato.