Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 2.169/2017
Institui o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
LEI Nº 2.169 , DE 28 DE ABRIL DE 2017
Institui o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2169 /2017)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.