Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Complementar nº 116/2018
Altera a Lei Complementar nº 0079 de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Altera a Lei Complementar nº 0079 de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.
(Conteúdo intrínseco à Lei Complementar Estadual nº 116 /2018)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar:
Nenhum Ato.