Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Complementar nº 106/2017
Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Lei Complementar nº 0079 , de 27 de junho de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 102 , de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.
(Conteúdo intrínseco à Lei Complementar Estadual nº 106 /2017)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar:
Nenhum Ato.