Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 7/2016
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2011-GAB/PGJ, 04/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO NORMATIVO Nº 07, DE 14 DE JULHO DE 2016.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 /2011-GAB/PGJ, 04/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da atribuição prevista no artigo 50, inciso I, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079 /2013;
CONSIDERANDO a necessidade de alterações na Resolução nº 001 /2011-GAB/PGJ, de 04/03/2011, que regulamenta e estabelece o pagamento de gratificação de plantão aos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 001 /2011-GAB/PGJ, de 04/03/2011.
Art. 2º O art. 2º. passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os servidores designados deverão permanecer na sede das respectivas Promotorias de Justiça, entre as 12 e 18 horas, nos sábados, domingos e feriados.
Parágrafo único. Nas Promotorias de Justiça de Entrância Inicial, de segunda à sexta-feira, deverá ser observado o previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Resolução nº 007 /2011-CPJ, de 28/11/2011, não havendo regime de plantão após a jornada de trabalho."
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Macapá, 14 de julho de 2016.
ROBERTO DA SILVA ÁLVARES
Procurador-Geral de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Resolução da Procuradoria Geral nº 1/2011 de //