Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 17/2019
Padroniza as camisas para uso nos eventos do Ministério Público do Estado do Amapá.
ATO NORMATIVO Nº 17, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.
Padroniza as camisas para uso nos eventos do Ministério Público do Estado do Amapá.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 50, inciso I, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079 , de 27 de junho de 2013;
CONSIDERANDO que diariamente são apresentados à Secretaria-Geral do MP-AP pedidos para realização de eventos pelas unidades ministeriais na execução dos projetos institucionais e que, na maioria das vezes, é feita a solicitação de confecção de camisas personalizadas para o evento;
CONSIDERANDO que a confecção de camisas personalizadas para eventos tem se mostrado onerosa ao MP-AP, principalmente quando o evento ocorre uma única vez;
CONSIDERANDO que a padronização das camisas para uso nos eventos da Instituição com a identidade visual do MP-AP, disciplinada no MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL, permitirá sua utilização contínua, durante seu tempo de vida útil, pois poderá ser utilizada em qualquer atividade do Órgão, gerando, por consequência, economia de gastos;
CONSIDERANDO, finalmente, que a padronização das camisas para uso nos eventos da Instituição, com identidade visual fortalece a imagem e a marca do MP-AP, melhora a identificação da equipe de apoio durante a realização dos eventos, proporciona melhor organização dos serviços, cria um ambiente mais profissional nos eventos com a padronização do visual da equipe e oferece mais credibilidade e segurança aos participantes e palestrantes dos eventos, RESOLVE:
Art. 1º As camisas para uso nos eventos do Ministério Público do Estado do Amapá, quando necessária sua produção, deverão ser confeccionadas conforme a padronização da identidade visual do MP-AP, disciplinada no MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL e em conformidade com os modelos e cores constantes do anexo I do presente Ato.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Macapá, 08 de novembro de 2019.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.