Ato Normativo Conjunto PGJ-CG nº 1/2015

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 1, DE 26/08/2015.

Alterar o prazo estipulado no artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 001 , de 22 de outubro de 2014, que regulamenta as atividades ministeriais durante o período de recesso forense.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Ato Normativo Conjunto PGJ-CG:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Ato Normativo Conjunto PGJ-CG:

Ato Normativo Conjunto PGJ-CG nº 1/2014 de 22/10/2014 - Norma em vigor

Ato Normativo da Procuradoria Geral nº 1/2013 de //

Ato Normativo Conjunto PGJ-CG nº 1/2013 de //