Lei Ordinária nº 26.047/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais de Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.
LEI Nº 26.047, DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais de Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais de Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite - Presidente
Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior - 2º-Secretário