Lei Ordinária nº 26.011/2026

LEI Nº 26.011, DE 2026

Dá nova denominação a escola estadual localizada no Município de Capelinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Erasmino Peçanha de Oliveira a Escola Estadual Professora Maria Edméia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA