Lei Ordinária nº 25.969/2026
Reconhece a relevância da corrida de carrinho de rolimã como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado.
LEI Nº 25.969, DE 2026
Reconhece a relevância da corrida de carrinho de rolimã como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a relevância da corrida de carrinho de rolimã como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado, em consonância com o disposto no art. 8º.-A da Lei nº 15.457 , de 12 de janeiro de 2005.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo valorizar, proteger e incentivar a prática da modalidade esportiva a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA