Lei Ordinária nº 25.925/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Dengoso, com sede no Município de Porteirinha.
LEI Nº 25.925, DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Dengoso, com sede no Município de Porteirinha.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Dengoso, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite - Presidente
Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior - 2º-Secretário